Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.437, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Destitui membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no inciso III, do artigo 143, da Lei nº 5.005/1997, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública;

Considerando as diretrizes do Regimento Interno da JARI;

Considerando as diretrizes apresentadas na Resolução nº 357/2010 do CONTRAN e, ainda, os Decretos Municipais nº 36.231/2025, 36.373/2025, 36.452/2025, 36.506/2025 e 36.945/2025;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 5.685/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica destituído a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2026, o Senhor Hebert Martins, RG nº 15.452.932 - SSP/SP, da função de Secretário da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Art. 2º Fica destituído a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2026, o Senhor Rodrigo Silveira Turella, RG nº 27.987.046-2 – SSP/SP, da função de Secretário da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 3 de fevereiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

ADAUTO BIBIANO DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública