Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0144080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1876/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0144080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1877/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1878/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 581,63 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1879/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1880/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

ARCHANJO SANVEZZO
Cad. Imóvel: 0181985403
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1881/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARCHANJO SANVEZZO
Cad. Imóvel: 0181985403
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1882/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026
Obs: Remover tronco de arvore do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

MARCIA ADRIANE SITOLINO UTIDA
Cad. Imóvel: 0182030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1883/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA ADRIANE SITOLINO UTIDA
Cad. Imóvel: 0182030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1884/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026
Obs: Reparar calcada pela Rua Santa Helena, fundo do seu lote.

JOAO RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0366010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1885/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 631,50 UFM

CLAUDINEI ALVES FARIA
Cad. Imóvel: 0196040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1886/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

TARCISIO LUIS DE SOUZA CRUZ
Cad. Imóvel: 0646680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1887/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA CRISTINA CALDATTO
Cad. Imóvel: 0646590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1888/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 384,71 UFM

PAULO ROBERTO BRANCATTI
Cad. Imóvel: 0463050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1889/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

JEAN ROCHA SOARES
Cad. Imóvel: 0613550001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1890/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026
Obs: Remover trailer do passeio publico.

LUIZ ADAO COSTA
Cad. Imóvel: 0394190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1891/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 693,00 UFM

LUIZ ADAO COSTA
Cad. Imóvel: 0394190001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1892/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ADAO COSTA
Cad. Imóvel: 0394190001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1893/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 420,00 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200601
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1894/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 105,00 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1895/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 194,06 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200401
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1896/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 104,00 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1897/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 188,27 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200201
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1898/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 104,00 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1899/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 187,64 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1900/2026 - Data da Infração: 09/03/2026
Prazo: 26/03/2026 - Valor: 107,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística