Município de

Presidente Prudente (SP)

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - Processo 11/2026

OBJETO: Contratação de entidade certificadora para prestar os serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação e auditorias de supervisão, para fins de certificação institucional da Prudenprev no Programa Pró-Gestão RPPS, com validade de 03 (três) anos e nível de aderência III.

Proc. Administrativo nº 011/2026.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados, e AUTORIZO a contratação direta da empresa abaixo relacionada, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada para fornecimento do objeto licitado, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial. Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente, 9 de março de 2026.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente