Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADA: SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Processo 5183/2026 – OBJETO: prestação de serviços especializados com a finalidade de ministrar cursos e oficinas para os munícipes de Presidente Prudente nas áreas de gestão, empreendedorismo, marketing e finanças - Decido pela dispensa de licitação FUNDAMENTO: art. 75, inc. XV, da lei federal 14133/2021.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 08 de abril de 2026.

Tiago Oliveira - titular do órgão Secretaria de Desenvolvimento Econômico