Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 23/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

CNPJ/CPF: 46.384.400/0025-16

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 68/2026 - Série "AB" de 06 de abril de 2026.

2 - MMR CLINICA MEDICA LTDA.

CNPJ/CPF: 48.724.774/0001-91

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 70/2026 - Série "AB" de 08 de abril de 2026.

Presidente Prudente, 08 de abril de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário