Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 82/2024

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: GST DO BRASIL LTDA Dispensa de Licitação nº 2.229/2024 OBJETO: serviços de manutenção do grupo gerador instalado no andar térreo do Paço Municipal. FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por doze meses. Destarte, seu vencimento será em 12 de abril de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 19.029,93, e o valor total da contratação, desde a assinatura do instrumento contratual será de R$ 54.462,65. Na forma do art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, o reajuste será feito do seguinte modo: aplica-se o índice IPCA-IBGE anual de 3,234380%, passando o valor mensal de R$ 1.536,14 para R$ 1.585,82, com fundamento legal no art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 combinado com o art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 2229/2024. ASSINATURA: 31/03/2026