Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.639, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as férias requeridas por Conselheira Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o Conselheiro Tutelar suplente, Jeová Ribeiro Pereira, para substituir a Conselheira Tutelar Maria das Graças Chamim Freitas, durante seu período de férias, de 13 de abril a 12 de maio de 2026.

Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 6 de abril de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração