Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO 199/2024 – DECISÃO UNILATERAL - APOSTILA

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: ECOPARQUE OESTE PAULISTA LIMITADA Pregão 12/2024 OBJETO: serviços especializados de transporte de resíduos sólidos urbanos e destinação final segundo disposto na legislação vigente, assim caracterizados: resíduos sólidos da limpeza pública, resíduos sólidos domiciliares e resíduos sólidos de pequenos geradores coletados e autorizados pelo Município de Presidente Prudente FUNDAMENTO: com base no Art. 136, inciso I, lei federal 14133/2021, fica alterado o contrato acima descrito de modo que haverá reajustamento de seus preços pelo índice IPC/FIPE, em 3,5027%, a partir de 01 de abril de 2026. O valor por tonelada de resíduo transportado passará a ser R$ 151,55.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 14 de maio de 2026

Wilson Portella Rodrigues - Secretário Municipal do Meio Ambiente