Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0138/2026-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0138/2026

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07819/2026 Publicada na data de 28/01/2026, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) HÉLIO ALVES DA CRUZ ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01014/2026 de 12/05/2026. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 3415-Jardim das Rosas, a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA-SEBASTIÃO DE CARVALHO-120-A-V. LÍDER-CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 195060003 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 21 de maio de 2026.

 Marilia Wittica Pinheiro Giolo

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica