NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2035/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo acerca da cobrança das multas aplicadas sobre a propriedade urbana constante neste edital, fixando o prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos legais. O boleto para pagamento poderá ser emitido diretamente pelo Portal do Contribuinte - https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/atende/contribuinte/
JOAQUIM RAYMUNDO FILHO
R DAS PAINEIRAS, 52 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: INFRAÇÃO AMBIENTAL
Prazo para recolhimento: 24/06/2026
Processo de Lançamento: 21589/2026
ALTAMIRO BOSCOLI
AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1726 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 4813/2025
JOSE MOINO
R FELÍCIO LUIZARI, 87 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3632/2026
JOAO ARCANJO DOS SANTOS
R GUANABARA, 173 FDS A - VL GLÓRIA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1216/2026
BV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1033 - VILA NOVA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 884/2026
ORGAPRIL - ORGANIZAÇAO PRUDENTINA DE IMOVEIS LTDA
R MIGUEL DE RÉ, 23 - JARDIM ITATIAIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 5805/2025
JOSE ELOI DA PAIXAO
R FLORIANO BORGES, 310 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3269/2026
JOSE ELOI DA PAIXAO
R FLORIANO BORGES, 310 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3268/2026
FREDERICO MESQUITA SAMPAIO ROSSI
R HEITOR MIRANDA, 25 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3800/2026
FREDERICO MESQUITA SAMPAIO ROSSI
R HEITOR MIRANDA, 25 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3801/2026
LUZIMAR BARRETO FRANCA
R NILZA PERETTI E SILVA, 40 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3260/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 93 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3241/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 93 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3240/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 99 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3239/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 99 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3238/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 99 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3237/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R MIGUEL MENDES, 107 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1514/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R MIGUEL MENDES, 107 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1515/2026
ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
R MIGUEL MENDES, 107 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1513/2026
R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 87 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3243/2026
R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI
R VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 87 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3242/2026
LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
AV ANA JACINTA, 1731 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3698/2026
EDMILSON DE SOUZA LIMA
R MARIA SEBASTIANA DE JESUS, 70 - VL LÍDER
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3173/2026
EDMILSON DE SOUZA LIMA
R MARIA SEBASTIANA DE JESUS, 70 - VL LÍDER
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3170/2026
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
R DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 2498/2026
MARIA EDUARDA FRANCISCO DE ARAUJO
R DOS JEQUITIBÁS, 315 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 2497/2026
KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
R MIGUEL MENDES, 85 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1510/2026
KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
R MIGUEL MENDES, 85 - GRUPO EDUC.ESQUEMA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1511/2026
PAULO SERGIO DA SILVA SCARSO
R BENEDICTO CANHOLI, 127 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3123/2026
GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
R WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 2948/2026
GUARANTA INC E CONST S/C LTDA
R ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 87 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3274/2026
GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
R MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3457/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3459/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3460/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3458/2026
ADAO DE SOUZA
R BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PQR SÃO MATHEUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3432/2026
ADAO DE SOUZA
R BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PQR SÃO MATHEUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3431/2026
CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
AV ANA JACINTA, 2516 - JARDIM VALE VERDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3708/2026
ADRIANA APARECIDA JORGE
R LUIZ BENVENHO, 44 - PQR SÃO LUCAS
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3198/2026
MANOEL CARRASC0 MARQUES
R NELSON DA SILVA GUIDIO, 770 - PQR SÃO LUCAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1603/2026
SAKAE OSHIMA
R JÂNIO DA SILVA QUADROS, 248 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 2499/2026
ROGERIO SALVATO
R MARIA BOIM ZAQUI, 159 - CJH BRASIL NOVO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 2883/2026
PEDRO GOMES NASCIMENTO
R JOAQUIM CRISTINO DOS SANTOS, 46 - JD SANTA OLGA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3585/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3287/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3288/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3289/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3290/2026
JOSE PAULO GOMES DA SILVA
R MARIA CORAZZA REBELLATO, 26 - JD NOVO BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3768/2026
MARCELA FERNANDA COSTA GUERREIRO
R JOSÉ LEONEL DOS SANTOS, 35 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3819/2026
MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
R LUIZ ANTONIO CHELSE, 193 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3391/2026
MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
R LUIZ ANTONIO CHELSE, 183 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3390/2026
LUIS CARLOS DANCIGUER FOSSA
R LUIZ ANTONIO CHELSE, 163 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 3389/2026
ANA MARIA RAMIRES LIMA
R LUIZ MANFRIM, 201 - PQR DAMHA IV
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1826/2026
CHEN JIANMING E QIHE WU
R LUIZ MANFRIM, 827 - PQR DAMHA IV
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1819/2026
DENIS PONTES CASTILHO
R NEUZA TEREZINHA JORGE MUNTOREANU, 303 - PQR DAMHA IV
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1825/2026
WILSON BEZERRA MARANHAO
R NEUZA TEREZINHA JORGE MUNTOREANU, 539 - PQR DAMHA IV
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1822/2026
ORLANDO RODRIGUES
R LUIZ MANFRIM, 736 - PQR DAMHA IV
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1832/2026
AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
R LUIZ MANFRIM, 870 - PQR DAMHA IV
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 26/06/2026
Processo de Lançamento: 1833/2026
Presidente Prudente, 21 de maio de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 37.807, DE 21 DE MAIO DE 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB – PRESIDENTE PRUDENTE/SP
ATO DA MESA N° 26/2026
PORTARIA INTERNA Nº 68/2026
EDITAL Nº 40/2026
TERMO DE CONTRATO Nº 106/2026
TERMO DE CONTRATO 97/2026
TERMO DE CONTRATO 90/2026
ATO AUTORIZADOR
ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO 199/2024 – DECISÃO UNILATERAL - APOSTILA
TERMO DE CONTRATO Nº 126/2026
TERMO DE CONTRATO Nº 109/2026
TERMO DE CONTRATO Nº 127/2026
TERMO DE ADITAMENTO 14/2026 AO CONTRATO 267/2021
TERMO DE CONTRATO Nº 130/2026
Edital 0137/2026-Vigilância Epidemiológica
TERMO DE CONTRATO Nº 129/2026
Edital 0138/2026-Vigilância Epidemiológica
Edital 0139/2026-Vigilância Epidemiológica
Edital 0140/2026-Vigilância Epidemiológica
ATO AUTORIZADOR PROCESSO Nº 8235/2026
ATO AUTORIZADOR PROCESSO Nº 8101/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 398/2025
ATO AUTORIZADOR PROCESSO Nº 8251/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 399/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 385/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 384/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 386/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 387/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 388/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 389/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 392/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 394/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 396/2025