Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

KENJI MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0273770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3759/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Executar remocao do toldo que esta fixado no passeio publico em desacordo com as normas vigentes do municipio.

ROGERIO APARECIDO GONCALES
Cad. Imóvel: 0242660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3760/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

PEDRO JANINI
Cad. Imóvel: 0242680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3761/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO JANINI
Cad. Imóvel: 0242680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3762/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

PEDRO JANINI
Cad. Imóvel: 0242680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3763/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

SILENE CAVALCANTE DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0536040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3764/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 270,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3765/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 270,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3766/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 60,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3767/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

HELIO TOSHIHARU SUZUKI
Cad. Imóvel: 0534230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3768/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 513,86 UFM

JOSEFA DOS SANTOS FORTUNATO
Cad. Imóvel: 0535985001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3769/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0725665001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3770/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0725665001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3771/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0513010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3772/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0272630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3773/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0272630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3774/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSA SHIRASHAKI NISHIMOTO
Cad. Imóvel: 0272660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3775/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS CANDIDO
Cad. Imóvel: 0272430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3776/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS CANDIDO
Cad. Imóvel: 0272430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3777/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
Cad. Imóvel: 0513040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3778/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
Cad. Imóvel: 0513050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3779/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

SAKAE OSHIMA
Cad. Imóvel: 0617970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3780/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 869,84 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3781/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3782/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3783/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3784/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3785/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 461,43 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3786/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3787/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3788/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Retirar cerca caida pela calcada, deixando a calcada totalmente livre

ELIAS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0126020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3789/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0007450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3790/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ISABEL CASTREGHINI DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0283340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3791/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 359,10 UFM

YASMIN CARNEIRO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0665830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3792/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

CARLOS BENEDITO ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0665835001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3793/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

NATHALIA LIMA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0757178001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3794/2026 - Data da Infração: 20/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: providenciar contencao de terra

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística