Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARINES DA SILVA CALIXTO SANTOS
Cad. Imóvel: 0710823001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4076/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0491300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4077/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 661,50 UFM

FABIO PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0442140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4078/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

IVO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0710824001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4079/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE CARLOS ALVES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0710822001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4080/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

EDILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0685370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4081/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 630,00 UFM

MARCO AURELIO DA COSTA LIMA
Cad. Imóvel: 0685460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4082/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 630,00 UFM

VALQUIRIA APARECIDA DE ABREU
Cad. Imóvel: 0731980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4083/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 504,00 UFM

CAMILA GAEST AUGUSTO
Cad. Imóvel: 0684930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4084/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 630,00 UFM

FERNANDO DA SILVA DIAS JUNIOR
Cad. Imóvel: 0684910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4085/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 828,93 UFM

CRISTIANE CARDOSO
Cad. Imóvel: 0758588001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4086/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEXANDRA APARECIDA DELPOSITO DIAS
Cad. Imóvel: 0684810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4087/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 828,93 UFM

BERTUOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0684900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4088/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 828,93 UFM

MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0710365001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4089/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 30076,08 UFM

MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0710365001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4090/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026
Obs: Executar rocagem geral na totalidade do lote.

ARNALDO URBANO RUIZ FILHO
Cad. Imóvel: 0064810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4091/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4092/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0065890001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4093/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0065890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4094/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026
Obs: Remover mureta que esta invadindo alinhamento do passeio publico.

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0065890001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4095/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 105,00 UFM

JOAO BAPTISTA GARCEZ NETTO
Cad. Imóvel: 0065190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4096/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 363,00 UFM

ELDA SALVIANO TENORIO DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0209485002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4097/2026 - Data da Infração: 08/06/2026
Prazo: 25/06/2026
Obs: Executar remocao do toldo que esta fixado no passeio publico em desacordo com as normas vigentes do municipio.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística