Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 142/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Inexigibilidade Nº 21.103/2025 OBJETO: prestação de serviços postais FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em 08% (oito por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 5.000.0000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), com fundamento legal no inciso I, alínea b, do art. 124 e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 21.103/2025. ASSINATURA: 22/05/2026