Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 06/2026 AO CONTRATO 155/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – Dispensa de Licitação nº 34.546/2023 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO, EM PROL A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE. FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual aventado no Contrato nº 155/2023, prorrogado por 365 dias a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 31 de maio de 2027. O valor a ser adimplido, durante o prazo de elastério, é estimado em R$ 14.480.467,32. Logo, o valor total do presente contrato é de R$ 48.630.336,69. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 34546/2023. ASSINATURA: 29/05/2026