Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4115/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 802,05 UFM

MARIA APARECIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0037865001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4116/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 379,07 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0615700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4117/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0615700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4118/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAIDE PEREIRA POLASTRE
Cad. Imóvel: 0621144001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4119/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA CARLA NASCIMENTO FERNANDES
Cad. Imóvel: 0359495001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4120/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA CARLA NASCIMENTO FERNANDES
Cad. Imóvel: 0359495001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4121/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: Tambem retirar betoneira da via publica

ANA MARIA ARAUJO
Cad. Imóvel: 0688290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4122/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 630,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4123/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4124/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: Deixar sua e as calcadas vizinhas livres de entulhos e materiais

MARIA APARECIDA FAUSTINO
Cad. Imóvel: 0659683001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4125/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: remover entulhos da via publica

MARIA VALQUIRIA APARECIDA BOTT
Cad. Imóvel: 0407800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4126/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA VALQUIRIA APARECIDA BOTT
Cad. Imóvel: 0407800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4127/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

OTACILIO CAPARROTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0407740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4128/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 433,13 UFM

ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0407830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4129/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANDA ARAUJO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0166380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4130/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAMILO ABADE COSTA
Cad. Imóvel: 0166370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4131/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLAVIA BARBOSA FIGUEIREDO TRINDADE
Cad. Imóvel: 0166390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4132/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO TELES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 7407151001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4133/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO TELES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 7407151001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4134/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: Executar limpeza geral retirando entulhos depositados no imovel. Evitando possiveis criacoes de escorpioes, caramujos e outros.

CASSIA REGINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0120850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4135/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CASSIA REGINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0120850001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4136/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOSE GRANDE SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0120940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4137/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILBERTO ALVES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0120965001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4138/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

BRONISLAVA DECKES
Cad. Imóvel: 0069150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4139/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCI LOPES PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0069570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4140/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCI LOPES PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0069570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4141/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0069560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4142/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE PEDRO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0069520001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4143/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

SUPERMERCADO NAGAI DE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0068120001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4144/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIO CESAR RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0159045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4145/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 198,00 UFM

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0159040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4146/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 198,00 UFM

ROGÉRIO BERTOLDI
Cad. Imóvel: 0308585001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4147/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 475,31 UFM

TATIANE MENEZES BARRACAR
Cad. Imóvel: 7419391001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4148/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA TEREZA RE VICALVI
Cad. Imóvel: 7419081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4149/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

AXIOS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 7419061001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4150/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

BRUNA MOLINA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7419461001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4151/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

FABIO PIRES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752203001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4152/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

AILTON GABRIEL TOMIAZZI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0676725001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4153/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

AILTON GABRIEL TOMIAZZI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0676725001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4154/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ANTONIO TAKAHASHI GONCALVES
Cad. Imóvel: 0520340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4155/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 2223,00 UFM

LUCIANO RODRIGO LEANDRO MENDONCA
Cad. Imóvel: 0676716001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4156/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0752662001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4157/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 279,60 UFM

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676748001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4158/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

DEBORA DA SILVA LAURSEN
Cad. Imóvel: 0752660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4159/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 279,60 UFM

CLAUDIO WELLINGTON DO CARMO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0676709001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4160/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

APARECIDO FERREIRA SANTANA
Cad. Imóvel: 0752573001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4161/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4162/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARCELO BATISTA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7419631001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4163/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0761327001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4164/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 322,26 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0761327001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4165/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAYTON APARECIDO SANTOS RIBEIRO
Cad. Imóvel: 7418761001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4166/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 255,41 UFM

CLAYTON APARECIDO SANTOS RIBEIRO
Cad. Imóvel: 7418761001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4167/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 140,00 UFM

CLAYTON APARECIDO SANTOS RIBEIRO
Cad. Imóvel: 7418761001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4168/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676604001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4169/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676605001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4170/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA HELENA DA SILVA MELO
Cad. Imóvel: 0669091001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4171/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA HELENA DA SILVA MELO
Cad. Imóvel: 0669091001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4172/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA
Cad. Imóvel: 0679112001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4173/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA
Cad. Imóvel: 0679112001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4174/2026 - Data da Infração: 10/06/2026
Prazo: 29/06/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística