Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.859, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 140, de 17 de abril de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 27 da Lei Complementar nº 106/01, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, a Senhora ARETHUSA NISHIDA, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor de Pré-Escola e conforme a Lei Complementar nº 79/99, alterado o cargo para Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.254.889.545-0.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 3 de junho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente