Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1606/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CLOTILDE FIALHO TURUTA
RUA GERALDO GONZAGA, 39 EX 37 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref.Cadastral: 26.3.2.1113.228.1 Cadastro Anterior: 491690001.0
Auto N. 4.723/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 402,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KIN-GUIN TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OU
RUA FRANCISCO MACHADO CAMPOS-DR, 303 - VILA NOVA
Ref.Cadastral: 30.2.2.1114.162.5 Cadastro Anterior: 126870005.0
Auto N. 4.724/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JORGE FELIPE ISPER
RUA ARLINDO FANTINI, 50 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.4.2.1716.109.1 Cadastro Anterior: 282710001.0
Auto N. 4.725/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 453,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADILSON MARQUES MARTINS
RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 207 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.607.182.1 Cadastro Anterior: 288010001.0
Auto N. 4.726/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
VALDIR FERNANDES
RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 135 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.607.252.1 Cadastro Anterior: 287930001.0
Auto N. 4.727/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDIR FERNANDES
RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 135 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.607.252.1 Cadastro Anterior: 287930001.0
Auto N. 4.728/2.024 Prazo: 16/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
KUANZI KODAMA
RUA JOSÉ BERLOTT, 426 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.1300.206.1 Cadastro Anterior: 618030001.0
Auto N. 4.729/2.024 Prazo: 16/08/2024
Outros
Obs: Remover lixo acumulado e galhada para evitar a proliferacao de insetos.
VALERIA CRISTINA MAGANINI NUNES
RUA SIDNEY GOMES, 51 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1715.49.1 Cadastro Anterior: 620404001.0
Auto N. 4.730/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AILTON GABRIEL TOMIAZZI DOS SANTOS
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 229 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.905.442.1 Cadastro Anterior: 676725001.0
Auto N. 4.731/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL APARECIDO DE SOUZA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 246 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.904.112.1 Cadastro Anterior: 676737001.0
Auto N. 4.732/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GABRIEL CAVALCANTE CORREA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 254 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.904.120.1 Cadastro Anterior: 676738001.0
Auto N. 4.733/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA VALE DO SOL S/C LTDA
RUA ANTÔNIO ROTA, 206 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.71.1 Cadastro Anterior: 473350001.0
Auto N. 4.734/2.024 Prazo: 16/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
INCORPORADORA VALE DO SOL S/C LTDA
RUA ANTÔNIO ROTA, 206 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.71.1 Cadastro Anterior: 473350001.0
Auto N. 4.735/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Portaria nº 02/2024 - Fundepi
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
EDITAL Nº 37/2024
Deliberação 11-2024 CMI - Aprova inscrição de entidades 2
Deliberação 12-2024 CMI - Aprova valor para custeio de viagem -Reunião CEI - Rio Preto
Deliberacao 13-2024 CMI - Aprova valor para despesas gerais com a Semana Municipal da Pessoa Idosa
Deliberacao 14-2024 CMI - Comissão VI Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa
Deliberação 15-2024 CMI - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1
Deliberação 16-2024 CMI - Comissão para avaliação do Plano de fluxo de vagas para idosos
correção de publicação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5.651/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5.651/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.311/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.311/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.386/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.386/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 6226/2024 - Republicação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 159/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 75/2024
Processamento RECURSO PE 11/2024
Decreto nº 35.722/2024
DECRETO Nº 35.734/2024
DECRETO Nº 35.730/2024
Decreto nº 35.727/2024
DECRETO Nº 35.735/2024
DECRETO Nº 35.733/2024
DECRETO Nº 35.736/2024
Decreto nº 35.728/2024
Decreto nº 35.729/2024
Decreto nº 35.737/2024
