Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.728/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 148, de 21 de junho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°       Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, a Senhora OZENIR SOARES BORBOREMA, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira, e conforme a Lei Complementar nº 5.089/98 alterado o cargo para Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.202.346.219-5.

Art. 2°       As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°       Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 30 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente