Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberacao 14-2024 CMI - Comissão VI Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com os considerandos: 

CONSIDERANDO o Decreto Nº 12.015 do Presidente da República, de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema central é “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”;

CONSIDERANDO o Art. 4º §2º do Decreto Nº 12.015, que estabelece que as conferências municipais precisem ser realizadas até março de 2025;

CONSIDERANDO ser atribuição deste Conselho convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas, constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aprovada a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Presidente Prudente, que será composta conforme segue abaixo:

Conselheiros do CMI:

• Lucimar de Castro Rodrigues              (Gestão Pública);
• Rosiane Aparecida Gibim da Silva       (Gestão Pública);
• Silvana Aparecida Caseiro                   (Gestão Pública);
• Dulce de Mello                                    (Sociedade Civil);
• Larissa Sapucaia Ferreira Esteves        (Sociedade Civil);
• Marli Alves da Silva                             (Sociedade Civil);

Artigo 2º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 31 de julho de 2024.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI