Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberação 15-2024 CMI - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme discutido em reunião ordinária no dia 30 de julho de 2024, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o Atestado de Registro e de Funcionamento dos seguintes serviços públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, CNPJ Nº 55.356.653/0001-08, sendo:

• Centro de Referência da FelizIdade – CRI – Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;
• Coordenadoria Municipal do Idoso de Presidente Prudente – Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - Validar os Atestados de Registros no CMI, a partir de 01 de agosto de 2024, com vigência até 31 de julho de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 31 de julho de 2024.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI