Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEFIN Nº 006/2026

Em 20 de Agosto de 2026.

Cádmo Lupércio Garcia, Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Leiloeiro, consoante determina a Lei Federal 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade das sobreditas nomeações, sem a qual os procedimentos licitatórios não poderão ser divulgados ou conduzidos e em conformidade com a Lei 11.845/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas as funções de Comissão de Contratações, Agente de Contratação e Pregoeiros e Leiloeiros designados pela Administração de forma a receber, examinar, conduzir e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares;

Art. 2º Os Agentes de Contratação serão compostos pelos seguintes representantes:

I. André Luiz Messias de Souza

II. Andressa Fukase Cerqueira

III.             Ayslan da Silva Santana

IV. Ernesto Gusmão Filho

V. Fábio Batista de Carvalho

VI. Gabriel Samorano Marins

VII.             Helena Maria Cressembini

VIII.              Jéssica Sabrina Reginatto

IX. Juliene Maldonado Orosco de Andrade

X. Larissa Anne de Moraes Souza

XI. Magna Heringer Mariano Bellun

XII.             Marcos Augusto Espinhosa Coladello

XIII.              Priscila Yuriko Horiguchi

XIV.             Rafael Colnago Guedes Valões

Art. 3º A equipe de Pregoeiros será composta pelos seguintes representantes:

I. Ayslan da Silva Santana

II. Fábio Batista de Carvalho

III. Larissa Anne de Moraes Souza

IV. Rafael Colnago Guedes Valões

Parágrafo Único. Os Agentes de Contratação poderão solicitar colaboração de demais setores e servidores quando necessário.

Art. 4º O Leiloeiro será atribuição das representantes

I. Ayslan da Silva Santana

II. Larissa Anne de Moraes Souza

Art. 5ºCompetirá ao Agente de Contratação:

I. Tomar decisões

II. Acompanhar o trâmite da licitação

III. Dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme inciso LX do artigo 6º da Lei 14.133/2021.

Art. 6º Competirá ao Pregoeiro;

I. Condução e coordenação técnica do certame, na modalidade Pregão Eletrônico.

II. Seleção da proposta mais vantajosa para Administração

III. Supervisionar a instrução processual

IV. Responder recursos e impugnações

Art. 7º Competirá ao Leiloeiro

I. Conduzir procedimentos operacionais de licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;

II. Conduzir as fases de lances

III. Atuar na fase recursal

Art.8º Esta portaria produz efeitos a partir desta data, revogando a Portaria 005/2026.

CUMPRA-SE

Cádmo Lupércio Garcia

Secretário de Finanças