Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZA FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0024120001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6603/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIZA FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0024120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6604/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Remover galhadas e troncos do passeio publico

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0471010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6605/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0471010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6606/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 340,00 UFM

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0471010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6607/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Retirar materiais construcao, galhos da calcada, deixando a livre

VIVIAN FERNANDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0195830501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6608/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 306,63 UFM

VIVIAN FERNANDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0195830501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6609/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0469900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6610/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 900,00 UFM

KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0469900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6611/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 700,00 UFM

KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0469900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6612/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Concretar calcada e deixa la livre

RITA DE CASSIA PERES
Cad. Imóvel: 0471390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6613/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 900,00 UFM

RITA DE CASSIA PERES
Cad. Imóvel: 0471390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6614/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Deixar a calcada livre

ANTONIO VIZZOTO
Cad. Imóvel: 0471230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6615/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 400,00 UFM

GERSON MAMORU ISHII
Cad. Imóvel: 0177110001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6616/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

GERSON MAMORU ISHII
Cad. Imóvel: 0177110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6617/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Retirar imediatamente sucatas de ferro do passeio publico

ANA JULIA HERNANDES BASSO TREVISAN
Cad. Imóvel: 0471220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6618/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARCELO DA SILVA ARAUJO
Cad. Imóvel: 0690510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6619/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS ALBERTO PETRIN DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0089760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6620/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FELIPHE YOSHIMURA ITO
Cad. Imóvel: 0692480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6621/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

WALDIR CAETANO
Cad. Imóvel: 0103430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6622/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALDIR CAETANO
Cad. Imóvel: 0103430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6623/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Remover tronco do passeio e posteriormente reparar a calcada.

WALDIR CAETANO
Cad. Imóvel: 0103510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6624/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

WALDIR CAETANO
Cad. Imóvel: 0103510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6625/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Cad. Imóvel: 0255860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6626/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 933,83 UFM

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Cad. Imóvel: 0255860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6627/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Cad. Imóvel: 0255860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6628/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Calcada apresentando rachaduras com infiltracao de aguas pluviais podera desabar, ja esta oca.

BRUNO GERMINIANI SILVA
Cad. Imóvel: 0470856501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6629/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 703,50 UFM

JOFALL IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0255800401
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6630/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Cad. Imóvel: 0255920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6631/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Cad. Imóvel: 0255920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6632/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 573,11 UFM

RODRIGO GUERRA DIAS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0470855001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6633/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 500,00 UFM

RODRIGO GUERRA DIAS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0470855001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6634/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Retirar materiais de sua calcada e da calcada defronte ao seu imovel

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Cad. Imóvel: 0470854001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6635/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

SARAH TREVISAN FARAH
Cad. Imóvel: 0470851001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6636/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 600,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Cad. Imóvel: 0470553001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6637/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 653,25 UFM

ORISMAR ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0470552501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6638/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LWM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0323750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6639/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 2419,65 UFM

OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0323720001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6640/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6641/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6642/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6643/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 200,00 UFM

RAFAEL GRAVA GOMES
Cad. Imóvel: 0470190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6644/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 700,00 UFM

MARIA TEREZA BARBOSA BLOCH SILVA
Cad. Imóvel: 0751504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6645/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 315,00 UFM

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0607136511
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6646/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 195,99 UFM

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0607136511
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6647/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 101,60 UFM

ANA TEREZA PERES BELLIZZIERI
Cad. Imóvel: 0607136301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6648/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 289,73 UFM

JOSE ADEVANIR PAZOTE
Cad. Imóvel: 0534800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6649/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 513,86 UFM

JOSE ADEVANIR PAZOTE
Cad. Imóvel: 0534800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6650/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDER RENATO BURANI
Cad. Imóvel: 0535035001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6651/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6652/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 581,63 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6653/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6654/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0640500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6655/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

BRUNO TAROCCO GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0640510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6656/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

BRUNO TAROCCO GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0640510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6657/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

CLEIDE ANTONIA CABERLIM DE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0700400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6658/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

CLEIDE ANTONIA CABERLIM DE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0700400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6659/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

DOUGLAS CAMILO PACHECO
Cad. Imóvel: 0700398001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6660/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

DOUGLAS CAMILO PACHECO
Cad. Imóvel: 0700398001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6661/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0128020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6662/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 483,00 UFM

OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0128020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6663/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.
Cad. Imóvel: 0614430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6664/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 404,63 UFM

ALVARO SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0079430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6665/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 349,59 UFM

ALVARO SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0000310001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6666/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANGELA CRISTINA GRANDI
Cad. Imóvel: 0079440001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6667/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

RAFAEL CARDONE DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0291490001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6668/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDIVANIA APARECIDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0272160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6669/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 272,66 UFM

EDIVANIA APARECIDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0272160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6670/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

ANA MANOELA FLORES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0344700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6671/2026 - Data da Infração: 25/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 891,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística