Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 1.055, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação da Secretaria-Coordenadora responsável pelo apoio administrativo e técnico no âmbito do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Prudente (PMPI-PP).

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 38.129, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre a instituição do Comitê Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Prudente (PMPI-PP), constitui seu Conselho, Câmara Técnica e dá outras providências;

Considerando a necessidade de assegurar o regular desenvolvimento dos trabalhos do Comitê Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Prudente (PMPI-PP),

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a Secretaria Municipal de Educação como Secretaria-Coordenadora responsável pelo apoio administrativo e técnico no âmbito do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Prudente (PMPI-PP), nos termos do art. 2º, inciso III, do Decreto nº 38.129, de 14 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração