Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1694/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MATHEUS DA SILVA HONDO
RUA FLORIANO MARCONDES, 302 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref.Cadastral: 26.2.5.904.107.1 Cadastro Anterior: 123105601
Auto N. 6.834/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVIA CORREA CASSIANO SCAIONI
RUA FLORIANO MARCONDES, 278 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref.Cadastral: 26.2.5.904.83.1 Cadastro Anterior: 123070501
Auto N. 6.835/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CLEYTON DE ARAUJO QUEIROZ
RUA FLORIANO MARCONDES, 308 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref.Cadastral: 26.2.5.904.113.1 Cadastro Anterior: 123105501
Auto N. 6.836/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO MARCOS GABRIEL
RUA FLORIANO MARCONDES, 327 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref.Cadastral: 26.2.5.902.150.1 Cadastro Anterior: 339420001
Auto N. 6.837/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO ROBERTO MARTINES
RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 34 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.136.1 Cadastro Anterior: 758342001
Auto N. 6.838/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIO RAMPAZZIO RAMPAZZO
RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 58 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.160.1 Cadastro Anterior: 758344001
Auto N. 6.839/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIO RAMPAZZIO RAMPAZZO
RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 59 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1910.72.1 Cadastro Anterior: 758324001
Auto N. 6.840/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GENTIL CARLOS DE ALMEIDA
RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 22 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.124.1 Cadastro Anterior: 758341001
Auto N. 6.841/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
DIELLA FERNANDA DOS SANTOS
RUA RENATO DE HOLLANDA CAVALCANTE, 92 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1713.264.1 Cadastro Anterior: 758363001
Auto N. 6.842/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 464,01 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EUNICE OISHI SILVA
RUA MANOEL MARQUES CALDEIRA, 464 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.268.1 Cadastro Anterior: 758349001
Auto N. 6.843/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 509,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GERALDO IVO DA SILVA
RUA CAMEL FARAH, 142 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1408.162.1 Cadastro Anterior: 608078201
Auto N. 6.844/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE RODRIGUES DE MELO
RUA BASÍLIO ATHIA, 24 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1108.55.1 Cadastro Anterior: 561250001
Auto N. 6.845/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON MAZUCHELI CANHIN
RUA GUADALAJARA, 152 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.2.1308.232.1 Cadastro Anterior: 137850001
Auto N. 6.846/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON MAZUCHELI CANHIN
RUA GUADALAJARA, 152 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.2.1308.232.1 Cadastro Anterior: 137850001
Auto N. 6.847/2.024 Prazo: 25/12/2024
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para eliminar foco de insetos e peconhas a fim de evitar sua proliferacao
ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RUA MAMEDE MARIANO, 176 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.806.54.1 Cadastro Anterior: 559795501
Auto N. 6.848/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ALVES FILHO
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 259 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.204.437.1 Cadastro Anterior: 741066001
Auto N. 6.849/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 509,34 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ALVES FILHO
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 247 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.204.449.1 Cadastro Anterior: 741067001
Auto N. 6.850/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
C&F ADMINISTRACAO EIRELI
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 226 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.104.394.1 Cadastro Anterior: 741086001
Auto N. 6.851/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 1.079,91 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
C&F ADMINISTRACAO EIRELI
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 226 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.104.394.1 Cadastro Anterior: 741086001
Auto N. 6.852/2.024 Prazo: 25/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
PATRICIA APARECIDA TAVARES
RUA FLORIANO PEIXOTO-MARECHAL, 518 - VILA MARCONDES
Ref.Cadastral: 26.4.6.510.180.1 Cadastro Anterior: 123680001
Auto N. 6.853/2.024 Prazo: 25/12/2024
Outros
Obs: Remover restos de madeira e arvores do passeio publico
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16101/2024
Decreto nº 36.071/2024
Decreto nº 36.078/2024
Decreto nº 36.079/2024
Decreto nº 36.069/2024
Decreto nº 36.072/2024
Decreto nº 36.074/2024
Decreto nº 36.073/2024
Decreto nº 36.077/2024
Decreto nº 36.076/2024
Decreto nº 36.075/2024
PORTARIA Nº 001, de 26 de novembro de 2024
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
EXTRATO DE RESCISÃO - CONTRATO - LIBRAS
SUSPENSÃO PE 245/2024
ATO DA MESA Nº 79/2024
TERMO DE Aditamento nº 1/2024 ao Contrato nº 450/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 5/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 515/2021
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
TERMO DE Aditamento nº 6/2024 ao Contrato nº 143/2023
Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário
EDITAL Nº 60/2024
Edital 0219/2024-Vigilância Epidemiológica
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15924/2024
Recurso Pregão 177/2024
TERMO DE CONTRATO 291/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2024 AO CONTRATO Nº 241/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2024 AO CONTRATO Nº 240/2023
TERMO DE Aditamento nº 2/2024 ao Contrato nº 11/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 14/2023
TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 15/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 16/2023
Autorização de Contratação
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 17/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 19/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 21/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 22/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 26/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 27/2023
TERMO DE Aditamento nº 7/2024 ao Contrato nº 28/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 29/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 30/2023
TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 31/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 51/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 54/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 55/2023
TERMO DE Aditamento nº 2/2024 ao Contrato nº 57/2023
TERMO DE Aditamento nº 2/2024 ao Contrato nº 57/2023
TERMO DE CONTRATO 304/2024
TERMO DE Aditamento nº 1/2024 ao Contrato nº 337/2023
ADITAMENTO N. 3/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 103/2023
ADITAMENTO N. 3/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 101/2023
TERMO DE Aditamento nº 1/2024 ao Contrato nº 440/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 6/2024 AO CONTRATO Nº 413/2022
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 263/2023
TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 150/2023
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11245/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 129/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 129/2024
TERMO DE aditamento n. 01/2024 ao contrato n. 229/2024
TERMO DE Aditamento nº 1/2024 ao Contrato nº 451/2023
ADITAMENTO N. 3/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 102/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 58/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 53/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 49/2023
TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 31/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 34/2023
TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 36/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 37/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 42/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 48/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 47/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 41/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 38/2023
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 39/2023