DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multa


Data de Veiculação: 10 de dezembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1694/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


             Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MATHEUS DA SILVA HONDO

RUA FLORIANO MARCONDES, 302  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.904.107.1 Cadastro Anterior: 123105601

Auto N. 6.834/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SILVIA CORREA CASSIANO SCAIONI

RUA FLORIANO MARCONDES, 278  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.904.83.1 Cadastro Anterior: 123070501

Auto N. 6.835/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLEYTON DE ARAUJO QUEIROZ

RUA FLORIANO MARCONDES, 308  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.904.113.1 Cadastro Anterior: 123105501

Auto N. 6.836/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAO MARCOS GABRIEL

RUA FLORIANO MARCONDES, 327  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.902.150.1 Cadastro Anterior: 339420001

Auto N. 6.837/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PAULO ROBERTO MARTINES

RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 34  - PORTO BELLO RESIDENCE

Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.136.1 Cadastro Anterior: 758342001

Auto N. 6.838/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIO RAMPAZZIO RAMPAZZO

RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 58  - PORTO BELLO RESIDENCE

Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.160.1 Cadastro Anterior: 758344001

Auto N. 6.839/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIO RAMPAZZIO RAMPAZZO

RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 59  - PORTO BELLO RESIDENCE

Ref.Cadastral: 26.2.4.1910.72.1 Cadastro Anterior: 758324001

Auto N. 6.840/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GENTIL CARLOS DE ALMEIDA

RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 22  - PORTO BELLO RESIDENCE

Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.124.1 Cadastro Anterior: 758341001

Auto N. 6.841/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DIELLA FERNANDA DOS SANTOS

RUA RENATO DE HOLLANDA CAVALCANTE, 92  - PORTO BELLO RESIDENCE

Ref.Cadastral: 26.2.4.1713.264.1 Cadastro Anterior: 758363001

Auto N. 6.842/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 464,01 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EUNICE OISHI SILVA

RUA MANOEL MARQUES CALDEIRA, 464  - PORTO BELLO RESIDENCE

Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.268.1 Cadastro Anterior: 758349001

Auto N. 6.843/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 509,09 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GERALDO IVO DA SILVA

RUA CAMEL FARAH, 142  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1408.162.1 Cadastro Anterior: 608078201

Auto N. 6.844/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE RODRIGUES DE MELO

RUA BASÍLIO ATHIA, 24  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1108.55.1 Cadastro Anterior: 561250001

Auto N. 6.845/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON MAZUCHELI CANHIN

RUA GUADALAJARA, 152  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1308.232.1 Cadastro Anterior: 137850001

Auto N. 6.846/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON MAZUCHELI CANHIN

RUA GUADALAJARA, 152  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1308.232.1 Cadastro Anterior: 137850001

Auto N. 6.847/2.024 Prazo: 25/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para eliminar foco de insetos e peconhas a fim de evitar sua proliferacao

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

RUA MAMEDE MARIANO, 176  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.806.54.1 Cadastro Anterior: 559795501

Auto N. 6.848/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ALVES FILHO

RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 259  - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 26.2.1.204.437.1 Cadastro Anterior: 741066001

Auto N. 6.849/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 509,34 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ALVES FILHO

RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 247  - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 26.2.1.204.449.1 Cadastro Anterior: 741067001

Auto N. 6.850/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

C&F ADMINISTRACAO EIRELI

RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 226  - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 26.2.1.104.394.1 Cadastro Anterior: 741086001

Auto N. 6.851/2.024 Prazo: 25/12/2024 Valor: 1.079,91 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

C&F ADMINISTRACAO EIRELI

RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 226  - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 26.2.1.104.394.1 Cadastro Anterior: 741086001

Auto N. 6.852/2.024 Prazo: 25/12/2024

Outros

Obs: limpeza geral na calcada

PATRICIA APARECIDA TAVARES

RUA FLORIANO PEIXOTO-MARECHAL, 518  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.510.180.1 Cadastro Anterior: 123680001

Auto N. 6.853/2.024 Prazo: 25/12/2024

Outros

Obs: Remover restos de madeira e arvores do passeio publico

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística



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