Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.072/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Carmen da Silva Gibim, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 16.772/2021, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora CARMEN DA SILVA GIBIM, efetiva no cargo de Cozinheira, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Vigia Diurno, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de dezembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração