Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação

OBJETO: Seguro predial para a sede administrativa da Prudenprev. Dispensa Eletrônica 90012/2024.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor total de R$ 1.398,98, por dispensa de licitação, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, da Lei 4.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetivem-se as publicações necessárias.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente/SP, 06 de dezembro de 2024.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS
Superintendente