Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.069/2024

Dispõe sobre a readaptação temporária do servidor Adriano Lemes, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 7.012/2024, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica o servidor ADRIANO LEMES, efetivo no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado temporariamente para a função de Motorista, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.O servidor deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de dezembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração