NOTIFICAÇÃO DFT Nº 005/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1763/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
RAZÃO SOCIAL: CIRO ALFREDO VIEIRA DE CAMARGO BUENO
ATIVIDADE: EVENTO LEILAO CIRO BUENO
ENDEREÇO: ETN RANCHO PALOMITA II, SN – ZONA RURAL – ANHUMAS - SP
INSC. MUNIC.: 122722
CNPJ: 29.680.098/0001-57
Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados ao evento denominado "EVENTO LEILÃO CIRO BUENO", realizado no dia 12 de novembro de 2023, tais como:
- Nota Fiscal do Serviço de Segurança;
- Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas;
- Nota Fiscal do Serviço de Estruturas (Som, Iluminação, Geradores, Metálica, Banheiros Químicos e outros);
- Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados;
- Guia de recolhimentos dos impostos retidos referente aos serviços contratados.
Os documentos fiscais acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 68.357/2023, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.
O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).
Presidente Prudente, 03 de fevereiro de 2.025.
Dalva Vieira de Aquino Leite
Auditor Tributário
Matrícula: 19.505-7
Departamento Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 36.442, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Edital de Intimação de Embargo
R E S O L U Ç Ã O Nº 392
TERMO DE CONTRATO 14/2025
TERMO DE CONTRATO 15/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746
TERMO DE CONTRATO 13/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747
EDITAL Nº 07/2025
DECRETO Nº 36.414, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.443/2025
LEI Nº 11.557, DE 27 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.448, DE 28 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.444/2025
DECRETO Nº 36.438, DE 27 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.445/2025
DECRETO Nº 36.407, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.446/2025
DECRETO Nº 36.447/2025
DECRETO Nº 36.433, DE 26 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.436/2025
DECRETO Nº 36.417, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.434, DE 26 DE MARÇO DE 2025
REUNIÃO PÚBLICA DO DIA 01.04.2025 - COMBATE AEDES AEGYPTI
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 02.04.2025 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
EDITAL Nº 06/2025
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC Nº 62/2025
EXTRATO DE ADITIVO Nº 03-25 - CIEE
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2025 - Republicação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282/2024 IV
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº 10/2023
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025