Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 747

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, por meio de sua destacada trajetória acadêmica, produção intelectual e contribuição para o Direito Internacional, elevando o nome de Presidente Prudente no cenário jurídico e acadêmico nacional e internacional.

Autor: Vereador WILLIAM LEITE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° É concedido nos termosdo artigo 5° da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, por meio de sua destacada trajetória acadêmica, produção intelectual e contribuição para o Direito Internacional, elevando o nome de Presidente Prudente no cenário jurídico e acadêmico nacional e internacional.

Art. 2° A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3° É assegurado ao agraciado nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 25 de março de 2025.

                                                      WILLIAM LEITE

                                                          Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

                                               MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                    Diretor da Secretaria