Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.557, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Inclui na Lei Municipal nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Feira Inclusiva Empreendedora”, a ser realizada anualmente nos dias 20 e 21 de setembro.

Autor: Vereador Douglas Kato

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

"FEIRA INCLUSIVA EMPREENDEDORA”, a ser realizada anualmente nos dias 20 e 21 de setetembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 27 de março de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal