Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.414, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 35.076, de 22 de janeiro de 2024, que nomeia membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Presidente Prudente, para o biênio 2024/2025;

Considerando a reunião e eleições ocorridas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Presidente Prudente, nomeado pelo Decreto nº 35.076/2024, composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: Blanda Robles Cabral, representante de entidades que atendem crianças e adolescentes com deficiência;

II - Vice-presidente: Andreia da Silva Subtil, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

III - 1ª Secretária: Flaviani Silva de Carvalho Pastorim, representante de entidades assistenciais que atendem adolescentes;

IV - 2ª Secretária: Ninúcia Fernandes Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 35.127/2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 24 de março de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração