Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1763/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MAKOTO OSHIMA
Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 260 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1300.124.1 - Cad. Anterior: 617980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3124/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 842,66 UFM
SAKAE OSHIMA
Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 248 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1300.112.1 - Cad. Anterior: 617970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3125/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 869,84 UFM
LOURIVAL FEITOSA DA SILVA
Endereço: RUA HARUO UOYA, 122 - JARDIM SÃO BENTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.818.322.1 - Cad. Anterior: 389340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3126/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
LOURIVAL FEITOSA DA SILVA
Endereço: RUA HARUO UOYA, 122 - JARDIM SÃO BENTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.818.322.1 - Cad. Anterior: 389340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3127/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel
LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Endereço: RUA HARUO UOYA, 156 - JARDIM SÃO BENTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.716.280.1 - Cad. Anterior: 389360001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3128/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Endereço: RUA HARUO UOYA, 156 - JARDIM SÃO BENTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.716.280.1 - Cad. Anterior: 389360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3129/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel
CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1019 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.233.1 - Cad. Anterior: 13660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3130/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 568,50 UFM
CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1019 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.233.1 - Cad. Anterior: 13660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3131/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel
PRISCILA C R DE OLIVEIRA SANTOS
Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 307 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.5.1019.68.1 - Cad. Anterior: 617695001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3132/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
BENEDITA MARIA DE JESUS
Endereço: RUA FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1001.235.1 - Cad. Anterior: 311960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3133/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 456,00 UFM
ADRIANA KAZUMI IWAKI UYEDA
Endereço: RUA JOSÉ BERLOTT, 447 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.5.1319.19.1 - Cad. Anterior: 618200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3134/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 813,56 UFM
NAIR DA ROCHA
Endereço: RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 615 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.513.24.1 - Cad. Anterior: 473269001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3135/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 160,00 UFM
NAIR DA ROCHA
Endereço: RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 615 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.513.24.1 - Cad. Anterior: 473269001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3136/2025 - Data da Infração: 24/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
IGREJA BATISTA BOAS NOVAS DE PRESIDENTE
Endereço: RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, 451 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1401.286.1 - Cad. Anterior: 460310001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3137/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3138/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 513,86 UFM
MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3139/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 350,00 UFM
MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3140/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 260,00 UFM
SERGIO BEZUTI
Endereço: RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref. Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 - Cad. Anterior: 265540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3141/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 379,50 UFM
SERGIO BEZUTI
Endereço: RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref. Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 - Cad. Anterior: 265540001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3142/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 110,00 UFM
VALDEMIR EDVALDO BOTT
Endereço: RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 117 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.17.182.1 - Cad. Anterior: 686340001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3143/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARCIA CRISTINA TEIXEIRA
Endereço: RUA EDUARDO BRIGATTO, 134 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.17.136.1 - Cad. Anterior: 686270001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3144/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
AMARO CANUTO DA SILVA
Endereço: ALAMEDA TATUÍ-INSPETOR, 185 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref. Cadastral: 26.3.4.1507.384.1 - Cad. Anterior: 451380001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3145/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
SERGIO EDUARDO LIMA DOS SANTOS
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 853 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1118.280.1 - Cad. Anterior: 369200001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3146/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ PAULO JORGE GOMES
Endereço: RUA SÃO BENTO, 297 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.704.28.1 - Cad. Anterior: 347130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3147/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 630,00 UFM
LUIZ PAULO JORGE GOMES
Endereço: RUA SÃO BENTO, 311 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.704.14.1 - Cad. Anterior: 347140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3148/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 630,00 UFM
CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA VICTÓRIO FOGLIA, 259 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.3.807.430.1 - Cad. Anterior: 397955001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3149/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 50,00 UFM
CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA VICTÓRIO FOGLIA, 259 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.3.807.430.1 - Cad. Anterior: 397955001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3150/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Terra do terreno esta invadindo o passeio publico e indo para casas vizinhas, tomar providencias para contencao.
TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Endereço: RUA DANIEL ARROYO, 85 - JARDIM SÃO LUIZ
Ref. Cadastral: 30.1.6.1313.37.1 - Cad. Anterior: 394200201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3151/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 188,27 UFM
TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Endereço: RUA DANIEL ARROYO, 91 - JARDIM SÃO LUIZ
Ref. Cadastral: 30.1.6.1313.32.1 - Cad. Anterior: 394200401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3152/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 194,06 UFM
TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Endereço: RUA DANIEL ARROYO, 97 - JARDIM SÃO LUIZ
Ref. Cadastral: 30.1.6.1313.27.1 - Cad. Anterior: 394200601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3153/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 201,80 UFM
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA JIRO MAHEZONO, 77 - JARDIM SÃO LUIZ
Ref. Cadastral: 30.1.6.1314.246.1 - Cad. Anterior: 394000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3154/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Endereço: RUA WALDEMAR SIQUEIRA, 153 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.2.1512.207.1 - Cad. Anterior: 222030001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3155/2025 - Data da Infração: 25/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 400,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 356 - EX 145 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1305.124.1 - Cad. Anterior: 469900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3156/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
RITA DE CASSIA PERES
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 314 - EX 95 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1305.44.1 - Cad. Anterior: 471390001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3157/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
RITA DE CASSIA PERES
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 314 - EX 95 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1305.44.1 - Cad. Anterior: 471390001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3158/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 210,00 UFM
MAURICIO HUNGARO CALVO
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4634 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1305.425.1 - Cad. Anterior: 469270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3159/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
MAURICIO HUNGARO CALVO
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4634 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1305.425.1 - Cad. Anterior: 469270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3160/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MAURICIO HUNGARO CALVO
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4634 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1305.425.1 - Cad. Anterior: 469270001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3161/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIO VIZZOTO
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 355 - EX 50 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1304.416.1 - Cad. Anterior: 471230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3162/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1288,19 UFM
ANTONIO VIZZOTO
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 355 - EX 50 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1304.416.1 - Cad. Anterior: 471230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3163/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
ESTEVES ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 241 - EX 200 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1304.614.1 - Cad. Anterior: 470040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3164/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1299,90 UFM
JULIANA DIAS GAZONE
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 28 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.704.46.1 - Cad. Anterior: 471500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3165/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 801,00 UFM
JULIANA DIAS GAZONE
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 28 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.704.46.1 - Cad. Anterior: 471500001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3166/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 200,00 UFM
JULIANA DIAS GAZONE
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 28 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.704.46.1 - Cad. Anterior: 471500001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3167/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
SILVIO HENRIQUE VIVIANE NUNES
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 27 - EX 380 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.324.1 - Cad. Anterior: 471360001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3168/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 50,00 UFM
SILVIO HENRIQUE VIVIANE NUNES
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 27 - EX 380 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.324.1 - Cad. Anterior: 471360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3169/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Executar repno muro e limpeza no terreno.
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.309.1 - Cad. Anterior: 471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3170/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1057,50 UFM
AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - EX 320 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3171/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1065,00 UFM
AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - EX 320 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3172/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - EX 320 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3173/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 200,00 UFM
CLAUDINEI ORLANDELLI BARROCAL
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 244 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1104.226.1 - Cad. Anterior: 470150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3174/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1507,50 UFM
ANA CRISTINA BOVOLATO
Endereço: RUA FILOMENO ANTÔNIO CÂNDIDO, 437 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1104.153.1 - Cad. Anterior: 471100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3175/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1110,00 UFM
JORGE LUIZ GALVAO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA FILOMENO ANTÔNIO CÂNDIDO, 457 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1104.132.1 - Cad. Anterior: 471110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3176/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1221,00 UFM
ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA MIGUEL BRUNO FERREIRA-DR, 80 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1808.495.1 - Cad. Anterior: 469454501
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3177/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA MIGUEL BRUNO FERREIRA-DR, 80 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1808.495.1 - Cad. Anterior: 469454501
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3178/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 40,00 UFM
NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 27 - EX 486 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.323.1 - Cad. Anterior: 469580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3179/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 976,50 UFM
NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 45 - EX 470 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.256.1 - Cad. Anterior: 469570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3180/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1096,50 UFM
NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 65 - EX 450 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.237.1 - Cad. Anterior: 469560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3181/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1195,50 UFM
LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 177 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.123.1 - Cad. Anterior: 469500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3182/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1389,00 UFM
NOVA LIMA ADMINISTRACAO INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 233 - EX 280 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.66.1 - Cad. Anterior: 469470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3183/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1713,00 UFM
BELTERRA EMP.IMOBILIARIOS LTDA - ME
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4430 - EX 4438 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1506.355.1 - Cad. Anterior: 469190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3184/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 7200,00 UFM
RENATO SEVERINO DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 541 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1506.504.1 - Cad. Anterior: 469730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3185/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1372,50 UFM
FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 284 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1704.342.1 - Cad. Anterior: 469670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3186/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 2119,50 UFM
MARIO SERGIO PEREIRA
Endereço: RUA RAIMUNDO MARCOLINO SOUZA, 137 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1206.111.1 - Cad. Anterior: 560610001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3187/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
Endereço: RUA CARMELLA VERNILO ALVES VILELLA, 69 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1408.330.1 - Cad. Anterior: 608079501
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3188/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
EDSON DE SOUZA E SILVA
Endereço: RUA NELSON DA SILVA GUIDIO, 225 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1609.34.1 - Cad. Anterior: 609043601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3189/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 189,00 UFM
ADALBERTO MARTINS
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 151 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1508.360.1 - Cad. Anterior: 608071301
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3190/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRANDAO
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 144 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1607.171.1 - Cad. Anterior: 608072901
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3191/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
BRUNA YURI TAKASHI
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 152 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1607.179.1 - Cad. Anterior: 608073001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3192/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANELISA CALVO PAES DANO
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 351 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.253.1 - Cad. Anterior: 470620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3193/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 1140,00 UFM
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 99 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.154.1 - Cad. Anterior: 411100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3194/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 99 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.154.1 - Cad. Anterior: 411100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3195/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 210,00 UFM
LIEZER ALVES DE ALMEIDA
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 75 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.69.1 - Cad. Anterior: 411150001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3196/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIO FERMINIO
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 87 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.57.1 - Cad. Anterior: 411160001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3197/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 180,00 UFM
MARIO FERMINIO
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 87 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.57.1 - Cad. Anterior: 411160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3198/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 120,00 UFM
FABIANA VIEIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA ANTÔNIO ANSELMO, 215 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1509.181.1 - Cad. Anterior: 410770001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3199/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 31/03/2025 - Valor: 100,00 UFM
FABIANA VIEIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA ANTÔNIO ANSELMO, 215 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1509.181.1 - Cad. Anterior: 410770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3200/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
FABIANA VIEIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA ANTÔNIO ANSELMO, 215 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1509.181.1 - Cad. Anterior: 410770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3201/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 189,00 UFM
ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3202/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 270,00 UFM
ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3203/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3204/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 60,00 UFM
JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3205/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 540,00 UFM
JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3206/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 136 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.391.1 - Cad. Anterior: 535490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3207/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 540,00 UFM
MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 136 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.391.1 - Cad. Anterior: 535490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3208/2025 - Data da Infração: 26/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Fazer limpeza no fundo do lote.
AREA - ASS REG ESP DE ASSIST 25 REG
Endereço: RUA BENEDICTO FRANCO, 200 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.1108.375.1 - Cad. Anterior: 122650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3212/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 27060,00 UFM
AREA - ASS REG ESP DE ASSIST 25 REG
Endereço: RUA BENEDICTO FRANCO, 200 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.1108.375.1 - Cad. Anterior: 122650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3213/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Manter o imovel sempre rocado e limpo.
MARIA ROSA DE JESUS
Endereço: RUA PARAÍBA, 344 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1217.66.1 - Cad. Anterior: 220470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3214/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 685,50 UFM
MARIA ROSA DE JESUS
Endereço: RUA PARAÍBA, 344 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1217.66.1 - Cad. Anterior: 220470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3215/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel e do passeio publico
MARILENA MAZZARO DE OLIVEIRA MONTINI
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 90 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.272.1 - Cad. Anterior: 470205001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3216/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 756,59 UFM
DINIZ BUSANELLO
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 74 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.257.1 - Cad. Anterior: 470200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3217/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 787,08 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FILOMENO ANTÔNIO CÂNDIDO, 518 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1102.394.1 - Cad. Anterior: 470235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3218/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 630,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FILOMENO ANTÔNIO CÂNDIDO, 518 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1102.394.1 - Cad. Anterior: 470235001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3219/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
NEUZA RIBEIRO LOURES DE SALLES MACUCO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 35 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.573.1 - Cad. Anterior: 470551001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3220/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 653,25 UFM
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3221/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 01/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3222/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
SERGIO JOAO DE DEUS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 113 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.495.1 - Cad. Anterior: 470554001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3223/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 653,25 UFM
ANTONIO SALMAZZO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 154 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.322.1 - Cad. Anterior: 470862001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3224/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO SALMAZZO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 154 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.322.1 - Cad. Anterior: 470862001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3225/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Deixar a calcada livre
ELMA APARECIDA FASSINA
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 268 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.206.1 - Cad. Anterior: 470866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3226/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 670,85 UFM
DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 - Cad. Anterior: 470854001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3227/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 01/04/2025 - Valor: 160,00 UFM
DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 - Cad. Anterior: 470854001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3228/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025
Obs: Retirar materiais da sua calcada e tambem da calcada vizinha defronte ao seu imovel. Deixa-las totalmente livres.
GABRIEL LOURES MACUCO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 310 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.164.1 - Cad. Anterior: 470867501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3229/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 705,71 UFM
GABRIEL LOURES MACUCO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 296 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.178.1 - Cad. Anterior: 470867001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3230/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 694,04 UFM
LEANDRO LOPES ARAUJO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 325 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.805.1 - Cad. Anterior: 470856001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3231/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 703,50 UFM
LEANDRO LOPES ARAUJO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 325 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.805.1 - Cad. Anterior: 470856001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3232/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 01/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
LEANDRO LOPES ARAUJO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 325 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.805.1 - Cad. Anterior: 470856001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3233/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 280,00 UFM
BRUNO GERMINIANI SILVA
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 339 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.791.1 - Cad. Anterior: 470856501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3234/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 703,50 UFM
MANDU AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 584 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.453.1 - Cad. Anterior: 357450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3235/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 2850,00 UFM
HAROLDO OKI
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 366 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.108.1 - Cad. Anterior: 470869501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3236/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 752,22 UFM
HAROLDO OKI
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 366 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.108.1 - Cad. Anterior: 470869501
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3237/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
DTHOKI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 352 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.122.1 - Cad. Anterior: 470869001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3238/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 719,55 UFM
NEUZA RIBEIRO LOURES DE SALLES MACUCO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 406 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.80.1 - Cad. Anterior: 470871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3239/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 994,71 UFM
NEUZA RIBEIRO LOURES DE SALLES MACUCO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 406 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.80.1 - Cad. Anterior: 470871001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3240/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JESSICA ANDRESSA FLORIANO PEREIRA
Endereço: RUA ADAIR DALLEFI, 55 - RESIDENCIAL BRISAS DO MONTE
Ref. Cadastral: 23.3.4.100.256.1 - Cad. Anterior: 759579001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3242/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 240,00 UFM
REAL PRIME INCORP PART E INVEST LTDA
Endereço: RUA FLORA AKIKO AOYAGI IKEDA, 31 - RESIDENCIAL BRISAS DO MONTE
Ref. Cadastral: 23.3.4.101.80.1 - Cad. Anterior: 759608001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3243/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 240,00 UFM
DALVA MARIA PRADO
Endereço: RUA IISUKE OHIRA, 373 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO / PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.304.15.1 - Cad. Anterior: 737135001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3244/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 378,00 UFM
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
Endereço: RUA CONSTANTINO ALVES DE AZEVEDO, 531 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO II
Ref. Cadastral: 26.1.3.316.111.1 - Cad. Anterior: 741197001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3245/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 378,00 UFM
RODRIGO SILVA DE ALMEIDA
Endereço: RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 87 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.6.403.339.1 - Cad. Anterior: 508860001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3246/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 01/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
VAGNER VIDAL FONTAO JUNIOR
Endereço: RUA JÚLIO PERUCHE, 518 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.3.2.1816.62.1 - Cad. Anterior: 5049350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3247/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 220,50 UFM
DILSON MATHEUS
Endereço: RUA ALBINO-CEL, 857 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.1313.242.1 - Cad. Anterior: 91020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3248/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
GEORGE FERREIRA DE ANDRADE
Endereço: RUA FRANCISCO TREVIA, 319 - JARDIM ESTORIL
Ref. Cadastral: 26.4.2.1808.207.1 - Cad. Anterior: 129341301
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3249/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
GEORGE FERREIRA DE ANDRADE
Endereço: RUA FRANCISCO TREVIA, 329 - JARDIM ESTORIL
Ref. Cadastral: 26.4.2.1808.189.1 - Cad. Anterior: 205010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3250/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 184,82 UFM
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 - Cad. Anterior: 461782001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3251/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 204,71 UFM
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 - Cad. Anterior: 461782001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3252/2025 - Data da Infração: 27/03/2025
Prazo: 01/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de Março de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 36.442, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Edital de Intimação de Embargo
R E S O L U Ç Ã O Nº 392
TERMO DE CONTRATO 14/2025
TERMO DE CONTRATO 15/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746
TERMO DE CONTRATO 13/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747
EDITAL Nº 07/2025
DECRETO Nº 36.414, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.443/2025
LEI Nº 11.557, DE 27 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.448, DE 28 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.444/2025
DECRETO Nº 36.438, DE 27 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.445/2025
DECRETO Nº 36.407, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.446/2025
DECRETO Nº 36.447/2025
DECRETO Nº 36.433, DE 26 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.436/2025
DECRETO Nº 36.417, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 36.434, DE 26 DE MARÇO DE 2025
REUNIÃO PÚBLICA DO DIA 01.04.2025 - COMBATE AEDES AEGYPTI
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 02.04.2025 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
NOTIFICAÇÃO DFT Nº 005/2025
EDITAL Nº 06/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC Nº 62/2025
EXTRATO DE ADITIVO Nº 03-25 - CIEE
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2025 - Republicação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282/2024 IV
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº 10/2023
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025