Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.417, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, alterado pelos Decretos n° 34.067/2023, 34.135/2023 e 35.247/2024;

Considerando a solicitação de atualização da sua composição, contida Memorando nº 20.852/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a representação de segmento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeado através do Decreto nº 33.913/2023, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

“Art. 1º..............................................................................................................

..........................................................................................................................

III - representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

a) titular: Rosa Aparecida Belão Sala;

.................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 25 de março de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação