Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARILDA JULIANA TOLEDO SANTOS
Endereço: RUA JOÃO BARBOSA SANDOVAL, 320 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.815.188.1 - Cad. Anterior: 548600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4671/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA BEATRIZ SILVA GREGORIO
Endereço: RUA SEBASTIÃO CLÉLIS, 200 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.819.73.1 - Cad. Anterior: 548420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4672/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 377,33 UFM

MARIA JOSE DOS REIS FERREIRA
Endereço: RUA JOSÉ BONGIOVANI, 161 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1718.91.1 - Cad. Anterior: 167840001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4673/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

LEILA ABDO BALSIMELLI
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 221 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.1116.122.1 - Cad. Anterior: 90910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4674/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 2178,00 UFM

CIOL CONSTRUTORA E INCORP OESTE LTDA
Endereço: AVENIDA HIROSHI YOSHIO-COMENDADOR,AV, 563 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.1.1210.2363.1 - Cad. Anterior: 125729301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4675/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 1726,35 UFM

EDSON MITSUO IDAGAWA
Endereço: RUA BEIJAMIRO BATISTA DE ALCÂNTARA, 164 - RESIDENCIAL VIVENDA
Ref. Cadastral: 26.3.5.515.162.1 - Cad. Anterior: 629450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4676/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 720,00 UFM

LIDIA MORO BUENO
Endereço: RUA MARIETA TENÓRIO, 603 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1010.171.1 - Cad. Anterior: 554303701
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4677/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025
Obs: Tomar providencias quanto a infiltracao que seu imovel esta causando no imovel vizinho, n°593 conforme reclamacao do proprietario

RENATO RUIZ FERREIRA
Endereço: RUA JOÃO COLLA, 84 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.339.1 - Cad. Anterior: 688850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4678/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 - Cad. Anterior: 539740501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4679/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 - Cad. Anterior: 539740501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4680/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 - Cad. Anterior: 539740501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4681/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 60,00 UFM

NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
Endereço: RUA MAURO MELONI, 410 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3015.21.1 - Cad. Anterior: 539145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4682/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
Endereço: RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 - Cad. Anterior: 539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4683/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
Endereço: RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 - Cad. Anterior: 539180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4684/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.250.1 - Cad. Anterior: 688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4685/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 754,01 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4686/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 711,57 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4687/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MARCOS
Endereço: RUA JACINTO FERREIRA DA SILVA-DR, 346 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.719.393.1 - Cad. Anterior: 149810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4688/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 450,00 UFM

ANTONIO SERGIO COIMBRA
Endereço: RUA SOUBHIE CHAFIC CHEDID, 112 - PARQUE RESIDENCIAL JARINA
Ref. Cadastral: 26.4.6.1715.150.1 - Cad. Anterior: 713875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4689/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 540,27 UFM

MARCO ANTONIO REBUSSI GARCIA
Endereço: RUA ROQUE GIANELLE, 25 - PARQUE RESIDENCIAL JARINA
Ref. Cadastral: 26.4.3.116.168.1 - Cad. Anterior: 714055001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4690/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 551,43 UFM

RUBENS LOPES
Endereço: RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 174 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.202.1 - Cad. Anterior: 157090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4691/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 184 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.213.1 - Cad. Anterior: 157100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4692/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 412,50 UFM

VALTER SANTOS DE CARVALHO
Endereço: RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 204 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.254.1 - Cad. Anterior: 157140001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4693/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE
Endereço: RUA BAHIA, 552 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1814.220.1 - Cad. Anterior: 61800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4694/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE
Endereço: RUA BAHIA, 552 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1814.220.1 - Cad. Anterior: 61800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4695/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE
Endereço: RUA BAHIA, 552 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1814.220.1 - Cad. Anterior: 61800001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4696/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

MARIA AMELIA DO CARMO TECCHIO PERETTI
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.6000.1 - Cad. Anterior: 636100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4697/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 90750,00 UFM

LUCIANO LOURENTE
Endereço: RUA GALDINO DE SOUZA, 201 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1618.250.1 - Cad. Anterior: 132660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4698/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 397,49 UFM

ORESTES ABRUCEZZI
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 417 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.426.1 - Cad. Anterior: 300050001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4699/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

ORESTES ABRUCEZZI
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 417 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.426.1 - Cad. Anterior: 300050001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4700/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 483 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.366.1 - Cad. Anterior: 300100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4701/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 372,00 UFM

MANOEL ALVES PARANGABA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 497 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.391.1 - Cad. Anterior: 300080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4702/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 292,50 UFM

MANOEL ALVES PARANGABA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 497 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.391.1 - Cad. Anterior: 300080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4703/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
Endereço: RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 18 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1618.108.1 - Cad. Anterior: 303030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4704/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 231,00 UFM

MIGUEL TOMBOLO
Endereço: RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 60 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1618.141.1 - Cad. Anterior: 306170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4705/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

GENIVALDO DE ANDRADE BELO
Endereço: RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 68 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1618.149.1 - Cad. Anterior: 302980501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4706/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 192,86 UFM

GELSON AMARO DE SOUZA
Endereço: RUA ELIAS CESCO, 43 - VILLAGE DAMHA PRESIDENTE PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.1.6.710.333.1 - Cad. Anterior: 742125001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4707/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025
Obs: Tomar providencias quanto a infiltracao ocorrida no imovel vizinho de numero 55, segundo o relato do mesmo.

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO
Endereço: RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 1045 - PARQUE NOVO ALVORADA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1618.232.1 - Cad. Anterior: 398170001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4708/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 660,00 UFM

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO
Endereço: RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 1045 - PARQUE NOVO ALVORADA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1618.232.1 - Cad. Anterior: 398170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4709/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 661,50 UFM

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO
Endereço: RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 1045 - PARQUE NOVO ALVORADA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1618.232.1 - Cad. Anterior: 398170001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4710/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 380,00 UFM

VALTUIR FABIANO DE SOUZA
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 96 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1109.282.1 - Cad. Anterior: 277760001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4711/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALTUIR FABIANO DE SOUZA
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 96 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1109.282.1 - Cad. Anterior: 277760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4712/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel

VANESSA DA SILVA MIOLA
Endereço: RUA JOSÉ FERREIRA TÚLIO, 84 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1108.202.1 - Cad. Anterior: 173775001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4713/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 345,00 UFM

GENIVALDO APARECIDO DE ARAUJO
Endereço: RUA GINO PIRON, 125 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1504.204.1 - Cad. Anterior: 474730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4714/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025
Obs: Retirar concreto colocado na sarjeta. Esta acumulando agua na mesma.

MARIA DA GUIA DE SOUZA REIS
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1926 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1311.327.1 - Cad. Anterior: 260460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4715/2025 - Data da Infração: 26/05/2025
Prazo: 12/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística