Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 89/2025

Dispõe sobre nomeação de comissão técnica para análise e acompanhamento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da rede municipal de ensino de Presidente Prudente-SP.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes profissionais para comporem a comissão técnica para análise e acompanhamento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da rede municipal de ensino de Presidente Prudente-SP:

1. Dulcinéia Beirigo de Souza – Coordenadora Pedagógica;

2. Geziane de Oliveira Kubinyec – Diretora de Escola;

3. Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi – Coordenadora Pedagógica;

4. Janaina Irene Lopes Comitre Cantero – Resp, pela Coordenadoria de Gestão Educacional;

5. Márcia da Silva Mendes - Resp. pelo Departamento de Gestão da Educação Fundamental;

6. Nívea Elaine Santos Vieira – Diretora de Escola;

7. Ronaldo Bernabé –Supervisor de Ensino Municipal;

8. Sueli da Silva Fioramonte – Supervisora de Ensino Municipal.

Art. 2º. A Comissão tem por objetivo analisar, estudar e propor medidas para o cumprimento das condicionalidades necessárias à habilitação do município para o recebimento da complementação VAAR.

Art. 3º. São atribuições da Comissão:

1. Elaborar cronograma de reuniões com a garantia de, no mínimo, quatro (4) reuniões anuais.

2. Analisar a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb e as condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação VAAR.

3. Acompanhar o registro para comprovação das condicionalidades no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

4. Propor ações e emitir pareceres para o cumprimento das condicionalidades previstas.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Seduc nº 152/2024 de 7 de junho de 2024 e as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 23 de maio de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação