Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.607, DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Adriana Patricia Cardoso, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.623/2025, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora ADRIANA PATRICIA CARDOSO, efetiva no cargo de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Assistente Administrativo, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 26 de maio de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração