Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 121/2024

Dispõe sobre o encerramento de atividade de Escola de Educação Infantil.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Deliberação COMED nº 01/2016, expede a presente Portaria:

Art. 1º. Ficam encerradas, a partir do dia 11/04/2024, as atividades do estabelecimento de ensino Vivarte Criatividade e Recreação Infantil, autorizada pela Portaria SEDUC de 07 de maio de 1997, publicada no Jornal “O Imparcial” de 08/05/1997, mantida pela Vivarte Recreação Infantil S/C Ltda-ME, CNPJ: 01.396.165/0001-97, situada à Rua Joaquim Nabuco, nº 1178, Bairro Vila Nova, no município de Presidente Prudente-SP.

Art. 2º. O acervo escolar deverá permanecer em local determinado pela Mantenedora e dado conhecimento público aos pais ou responsáveis.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente zelará pelo fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 11 de abril de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação