Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.354/2024

Nomeia Pregoeiro Oficial para atuar junto à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a sujeição da Administração Pública à rigorosa observância aos princípios previstos no artigo 37, da Constituição Federal;

Considerando a solicitação no Memorando nº 19.521/2024,

                        D E C R E T A:

Art. 1º            Fica nomeado para exercer as funções de Pregoeiro Oficial, em procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, junto à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, o servidor municipal Walner Silvestre, cadastro funcional nº 11.552-5.

Art. 2º             O cumprimento da respectiva designação não enseja o direito à percepção de alguma vantagem remuneratória.

Art. 3º             As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, suplementadas, se necessário.

Art. 4º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

                        Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de abril de 2024. 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal 

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração