Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.362/2024

Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Encenação da Paixão de Cristo da Paróquia Nossa Senhora do Carmo”, a ser comemorada anualmente na Sexta-Feira Santa.

Autor: Vereador Tiago Santos de Oliveira                                                                                          

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:            

 Art. 1º            O artigo 1º, da Lei n° 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos: 

“ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO”, a ser comemorada anualmente na Sexta-Feira Santa.

Art. 2º            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 12 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal