Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.358/2024

Dispõe sobre a nova denominação do Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º            O Centro de Controle de Zoonoses “Doutor Plinio de Arruda Armelin” passa a denominar-se Unidade de Vigilância de Zoonoses “Doutor Plinio de Arruda Armelin”, alterando-se esse item na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações).

Art. 2º            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 6.606, de 23 de abril de 2007.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 12 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal