NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1921/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária NOTIFICA pelo presente, aos interessados abaixo, quanto ao lançamento das multas sobre a propriedade urbana relacionadas neste edital, lançadas com prazo de 30 dias para o recolhimento, após o qual estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
MIRIAM DOS SANTOS VERGO
R AMADEU AMARAL, 71 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7309/2025
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R AMADEU AMARAL, 371 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7314/2025
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R AMADEU AMARAL, 371 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7315/2025
ANGELO ERNESTO GIANNOTTI
R BELA VISTA, 369 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7180/2025
TEREZA JEZUALDA PEPATO DE SOUZA
R BELA VISTA, 379 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7181/2025
LUCAS SOARES RIBEIRO ALVES DA ROCHA
R BELA VISTA, 565 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7179/2025
JOSE PEDRO SOBRINHO
R BELA VISTA, 863 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7177/2025
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
R BORBA GATO, 520 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7247/2025
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
R BORBA GATO, 520 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 3309/2025
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
R BORBA GATO, 520 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7246/2025
PEDRO JOSE DA SILVA
R BORBA GATO, 529 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7248/2025
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
R BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7422/2025
JOAO DIAMANTE
R BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7420/2025
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
R BORBA GATO, 1160 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7416/2025
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
R BORBA GATO, 1138 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7419/2025
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
R BORBA GATO, 1138 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7417/2025
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
R BORBA GATO, 1138 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7418/2025
MARIA DE LOURDES CAMARGO SILVA
R CÍCERO DE BARROS, 228 - VILA TAZITSU
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7402/2025
RUTE CECILIA FERREIRA DOS SANTOS
R CLAUDIONOR SANDOVAL, 1235 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7614/2025
ERMINIO PANICIO
R FERNÃO DIAS, 1298 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7285/2025
ERMINIO PANICIO
R FERNÃO DIAS, 1298 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7286/2025
SATIKO HARADA SHISHIDO
R FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 180 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7189/2025
VALTER SANTOS DE CARVALHO
R JOÃO PINHEIRO MENDES, 204 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6988/2025
VALTER SANTOS DE CARVALHO
R JOÃO PINHEIRO MENDES, 204 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6987/2025
JOAO BERTUCCHI
R PARAGUAI, 102 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7284/2025
ANNA PAGNOZI FERIGATO
R PARANÁ, 320 - VL MARCONDES
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6826/2025
PAULO CRESCENCIO
R DOS PAULISTAS, 470 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7405/2025
MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
R DOS PAULISTAS, 482 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7407/2025
GUSTAVO WRUCK BRAGA
R DOS PAULISTAS, 1281 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7413/2025
ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
R PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 8212/2025
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7333/2025
ARLINDA ALVES DA SILVA
R RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 5843/2025
ARLINDA ALVES DA SILVA
R RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6981/2025
ARLINDA ALVES DA SILVA
R RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6982/2025
ARLINDA ALVES DA SILVA
R RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 5842/2025
FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
R TITO LÍVIO BRASIL, 212 - VILA VERINHA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 4977/2025
FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
R TITO LÍVIO BRASIL, 212 - VILA VERINHA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 4976/2025
MARIO CANDIDO DE MATTOS
R PRIMEIRO DE MAIO, 349 - VILA VERINHA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 5818/2025
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
R SANTO CASAROTTI, 60 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7206/2025
ALEXANDRO MATIAS DOS SANTOS
R SEVERINO ARROIO, 109 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6744/2025
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
R SEVERINO ARROIO, 3 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7555/2025
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7357/2025
CONSTRINCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMA LTDA
R JOSÉ ALVES DA PAIXÃO-DR, 731 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 8151/2025
GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
AV AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6859/2025
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
R JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6928/2025
LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
R ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 326 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7319/2025
KLEMERSON ESPINHOSA
R BRÁULIO MUNGO, 83 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 5862/2025
KLEMERSON ESPINHOSA
R BRÁULIO MUNGO, 83 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 5861/2025
RUDSON BISPO DOS SANTOS
R NATAL ULIAN, 74 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6118/2025
ADRIANA FURTUNATO ARAUJO
R NATAL ULIAN, 146 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6113/2025
JOAO CAETANO
R LUIZ OLIVETTI, 710 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7093/2025
EZIO TAROCO DALAQUA
R VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 3359/2025
EZIO TAROCO DALAQUA
R VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7443/2025
APARECIDO R FAGUNDES
R ANÍBAL STADELLA, 51 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7296/2025
MARCOS ROBERTO CAMILO
R ANÍBAL STADELLA, 121 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7293/2025
FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
R MARIA SILVESTRE FERREIRA, 77 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7910/2025
FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
R MARIA SILVESTRE FERREIRA, 77 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7909/2025
HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
R LOURENÇA NESTA, 454 - VIDA NOVA P. PRUD II
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 4513/2025
RICARDO OCANHA
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6965/2025
TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
R OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6487/2025
TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
R OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6536/2025
ISABELLA NAPOLEAO DUNDI VENTURA
R ZULMIRA CLARA LOPES, 75 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6593/2025
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
R ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6582/2025
MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
R ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 6580/2025
MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
R ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 23/12/2025
Processo de Lançamento: 7344/2025
Presidente Prudente, 18 de novembro de 2025
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 1.044, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.196, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
TERMO DE CONTRATO 165/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº 383/2022
PORTARIA INTERNA Nº188/2025
TERMO DE ADITAMENTO 04/2025 AO CONTRATO 71/2024
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2025 - EDITAL DE ALTERAÇÃO DA DATA DA PROVA
PORTARIA SECULT Nº 024/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA COMUCPP
Autorização de Contratação - Processo 205/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE CHAMAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de notificação de multa
NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025
EDITAL Nº 69/2025
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Edital Indeferido e Deferido 13/11/2025
Edital Indeferido e Deferido 14/11/2025
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26.503/2025
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26.503/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27.478/2025
Atas Pregão 117/2025
