Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1547/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
HELOISA CURY
RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, 323 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.8.328.1 Cadastro Anterior: 757177001
Auto N. 3.018/2.024 Prazo: 20/05/2024
Outros
Obs: Executar a contencao de agua de chuva pois esta ivadindo o imovel causando infiltracao no muro e parede do imovel da rua Jurandir Rineu Message, 82.
SALAH GESTAO IMOBILIARIA LTDA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 128 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.219.1 Cadastro Anterior: 395200001
Auto N. 3.019/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 2.171,10 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JACSON EUGENIO DA COSTA
RUA DIREITA, 33 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.217.251.1 Cadastro Anterior: 140770001
Auto N. 3.020/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 930,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO ROBINSON MARTUCCI
RUA RIBEIRO DE BARROS, 1.830 APT-01 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.311.283.1 Cadastro Anterior: 64300001
Auto N. 3.021/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA JOSE ALVAREZ ROSA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.544 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1019.354.1 Cadastro Anterior: 64880001
Auto N. 3.022/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCIANO VELOSO DE REZENDE
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.120 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1510.169.1 Cadastro Anterior: 65350001
Auto N. 3.023/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO LAVRECA FILHO
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.117 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1309.187.1 Cadastro Anterior: 66090001
Auto N. 3.024/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDSON XIMENES MENDES
RUA THIAGO LUIZ ROSA, 91 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.219.1 Cadastro Anterior: 751709001
Auto N. 3.025/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 285,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSANGELA RODRIGUES MACHADO
RUA THIAGO LUIZ ROSA, 92 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.117.1 Cadastro Anterior: 751741001
Auto N. 3.026/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REINALDO MONTEIRO DE LIMA
RUA THIAGO LUIZ ROSA, 121 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.191.1 Cadastro Anterior: 751712001
Auto N. 3.027/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 285,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPHE YOSHIMURA ITO
RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 168 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1410.24.1 Cadastro Anterior: 692480001
Auto N. 3.028/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO MATIVI
AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 803 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1703.28.1 Cadastro Anterior: 13630001
Auto N. 3.029/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 652,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANUSA MARTINS GONCALVES
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 452 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.125.1 Cadastro Anterior: 690340001
Auto N. 3.030/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANUSA MARTINS GONCALVES
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 452 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.125.1 Cadastro Anterior: 690340001
Auto N. 3.031/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCELO DA SILVA ARAUJO
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 172 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1412.14.1 Cadastro Anterior: 690510001
Auto N. 3.032/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIA APARECIDA GIBIM
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 162 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1412.360.1 Cadastro Anterior: 690500001
Auto N. 3.033/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 20,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 48 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.294.1 Cadastro Anterior: 689360001
Auto N. 3.034/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 3.035/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 3.036/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
RUA MAURO MELONI, 410 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.21.1 Cadastro Anterior: 539145001
Auto N. 3.037/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
APARECIDA ROSA DE ALMEIDA ALVES
RUA MAURO MELONI, 346 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3010.170.1 Cadastro Anterior: 534745001
Auto N. 3.038/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JUNIOR CESAR VIEIRA
RUA DENÚNCIO DAVID, 467 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.337.1 Cadastro Anterior: 538710001
Auto N. 3.039/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 3.040/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 513,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 3.041/2.024 Prazo: 03/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Muro em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 6º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 3.042/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501
Auto N. 3.043/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501
Auto N. 3.044/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
IRIA DA SILVA
RUA MAURO MELONI, 647 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3021.117.1 Cadastro Anterior: 539790001
Auto N. 3.045/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KLEMERSON ESPINHOSA
RUA BRÁULIO MUNGO, 83 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.901.387.1 Cadastro Anterior: 676891001
Auto N. 3.046/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KLEMERSON ESPINHOSA
RUA BRÁULIO MUNGO, 83 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.901.387.1 Cadastro Anterior: 676891001
Auto N. 3.047/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ANA CLAUDIA DA SILVA INOUE
RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 237 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1506.155.1 Cadastro Anterior: 711896001
Auto N. 3.048/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 548,70 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CLAUDIA DA SILVA INOUE
RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 237 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1506.155.1 Cadastro Anterior: 711896001
Auto N. 3.049/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVIA KARINA DOS SANTOS SILVA
RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 120 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.919.114.1 Cadastro Anterior: 679323001
Auto N. 3.050/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SILVIA KARINA DOS SANTOS SILVA
RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 120 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.919.114.1 Cadastro Anterior: 679323001
Auto N. 3.051/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVIA KARINA DOS SANTOS SILVA
RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 120 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.919.114.1 Cadastro Anterior: 679323001
Auto N. 3.052/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 202,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PEDRO DO CARMO SILVA
RUA WILIAN EDY TEDROS, 80 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref.Cadastral: 23.3.5.1404.63.1 Cadastro Anterior: 636513001
Auto N. 3.053/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PEDRO DO CARMO SILVA
RUA WILIAN EDY TEDROS, 80 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref.Cadastral: 23.3.5.1404.63.1 Cadastro Anterior: 636513001
Auto N. 3.054/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PEDRO DO CARMO SILVA
RUA WILIAN EDY TEDROS, 80 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref.Cadastral: 23.3.5.1404.63.1 Cadastro Anterior: 636513001
Auto N. 3.055/2.024 Prazo: 20/05/2024
Outros
Obs: Executar a remocao de ferragens da calcada
ANDREIA DE SOUSA SALVINO
RUA AGENOR FERREIRA, 260 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 22.4.6.1513.92.1 Cadastro Anterior: 769973901
Auto N. 3.056/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDREIA DE SOUSA SALVINO
RUA AGENOR FERREIRA, 260 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 22.4.6.1513.92.1 Cadastro Anterior: 769973901
Auto N. 3.057/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANDREIA DE SOUSA SALVINO
RUA AGENOR FERREIRA, 260 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 22.4.6.1513.92.1 Cadastro Anterior: 769973901
Auto N. 3.058/2.024 Prazo: 20/05/2024
Outros
Obs: Executar a remocao de sofa e outros objetos da calcada
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 101 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.242.1 Cadastro Anterior: 378930001
Auto N. 3.059/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 101 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.242.1 Cadastro Anterior: 378930001
Auto N. 3.060/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 113 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.230.1 Cadastro Anterior: 378940001
Auto N. 3.061/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 113 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.230.1 Cadastro Anterior: 378940001
Auto N. 3.062/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 113 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.230.1 Cadastro Anterior: 378940001
Auto N. 3.063/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 123 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.218.1 Cadastro Anterior: 378950001
Auto N. 3.064/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 123 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.218.1 Cadastro Anterior: 378950001
Auto N. 3.065/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 123 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.218.1 Cadastro Anterior: 378950001
Auto N. 3.066/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 137 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.206.1 Cadastro Anterior: 378960001
Auto N. 3.067/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 137 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.206.1 Cadastro Anterior: 378960001
Auto N. 3.068/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA PAULO WEISEL, 137 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1200.206.1 Cadastro Anterior: 378960001
Auto N. 3.069/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HONORIO ANDREATTA
RUA MASAO KOGA, 177 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.2.6.107.144.1 Cadastro Anterior: 351830001
Auto N. 3.070/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 415,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BENEDITO VITOR DE SOUZA
RUA MASAO KOGA, 187 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.2.6.107.133.1 Cadastro Anterior: 351840001
Auto N. 3.071/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 110,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
BENEDITO VITOR DE SOUZA
RUA MASAO KOGA, 187 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.2.6.107.133.1 Cadastro Anterior: 351840001
Auto N. 3.072/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
BENEDITO VITOR DE SOUZA
RUA MASAO KOGA, 187 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.2.6.107.133.1 Cadastro Anterior: 351840001
Auto N. 3.073/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 394,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MANOEL MESSIAS LELES
RUA GERVÁSIO CARAVINA, 260 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.502.90.1 Cadastro Anterior: 304490001
Auto N. 3.074/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MANOEL MESSIAS LELES
RUA GERVÁSIO CARAVINA, 260 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.502.90.1 Cadastro Anterior: 304490001
Auto N. 3.075/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MANOEL MESSIAS LELES
RUA GERVÁSIO CARAVINA, 260 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.502.90.1 Cadastro Anterior: 304490001
Auto N. 3.076/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 412,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MANOEL MESSIAS LELES
RUA GERVÁSIO CARAVINA, 250 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.502.80.1 Cadastro Anterior: 304480001
Auto N. 3.077/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 880,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MANOEL MESSIAS LELES
RUA GERVÁSIO CARAVINA, 250 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.502.80.1 Cadastro Anterior: 304480001
Auto N. 3.078/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 880,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MANOEL MESSIAS LELES
RUA GERVÁSIO CARAVINA, 250 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.502.80.1 Cadastro Anterior: 304480001
Auto N. 3.079/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 1.342,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA PEREIRA GUIMARAES
RUA MAURO MELONI, 727 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3021.21.1 Cadastro Anterior: 539870001
Auto N. 3.080/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 1.035,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REINALDO FERNANDES DE CARVALHO
RUA KENJIRO NISHI-PROF, 253 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.710.134.1 Cadastro Anterior: 238060001
Auto N. 3.081/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
REINALDO FERNANDES DE CARVALHO
RUA KENJIRO NISHI-PROF, 253 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.710.134.1 Cadastro Anterior: 238060001
Auto N. 3.082/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 760,76 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EGINO PRUDENCIO DE OLIVEIRA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 140 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.153.1 Cadastro Anterior: 537110501
Auto N. 3.083/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EGINO PRUDENCIO DE OLIVEIRA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 140 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.153.1 Cadastro Anterior: 537110501
Auto N. 3.084/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ORLANDO DOS SANTOS DREGER
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 137 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.283.1 Cadastro Anterior: 537570001
Auto N. 3.085/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EXPONENCIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA JOÃO HALDA, 50 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.45.1 Cadastro Anterior: 536100001
Auto N. 3.086/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EXPONENCIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA JOÃO HALDA, 56 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.51.1 Cadastro Anterior: 536105001
Auto N. 3.087/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HEBER GEOMAR DUARTE DINIZ
RUA JOÃO HALDA, 60 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.57.1 Cadastro Anterior: 536110001
Auto N. 3.088/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HEBER GEOMAR DUARTE DINIZ
RUA JOÃO HALDA, 60 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.57.1 Cadastro Anterior: 536110001
Auto N. 3.089/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
HEBER GEOMAR DUARTE DINIZ
RUA JOÃO HALDA, 66 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.63.1 Cadastro Anterior: 536115001
Auto N. 3.090/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HEBER GEOMAR DUARTE DINIZ
RUA JOÃO HALDA, 66 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.63.1 Cadastro Anterior: 536115001
Auto N. 3.091/2.024 Prazo: 07/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA
RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 136 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3001.391.1 Cadastro Anterior: 535490001
Auto N. 3.092/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA
RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 136 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3001.391.1 Cadastro Anterior: 535490001
Auto N. 3.093/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOELTON NUNES DOS SANTOS
RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 Cadastro Anterior: 535480001
Auto N. 3.094/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOELTON NUNES DOS SANTOS
RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 Cadastro Anterior: 535480001
Auto N. 3.095/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUCAS MARTINS VIEIRA
RUA GENOVEVA PIMENTA, 129 - VILA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1317.100.1 Cadastro Anterior: 140180001
Auto N. 3.096/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 267,45 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
THIAGO YUGI OTIAI
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 383 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.610.250.1 Cadastro Anterior: 442000501
Auto N. 3.097/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 35.420/2024
DECRETO Nº 35.419/2024
Edital de Intimação de Embargo
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 17/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3.596/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 1485/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 1485/2024
TERMO DE ADITAMENTO 11/2024 AO CONTRATO 139/2019
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 48/2023
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 48/2023
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 32/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 32/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 22/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 22/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECRETO Nº 35.409/2024
DECRETO Nº 35.410/2024
RESOLUÇÃO Nº 384
DECRETO Nº 35.421/2024
DECRETO Nº 35.422/2024
DECRETO Nº 35.423/2024
DECRETO Nº 35.424/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729
DECRETO Nº 35.427/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730
