Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 730

Revoga os Decretos Legislativos nºs 46, de 12 de outubro de 1977 e 479, de 21 de agosto de 2012.

Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°  Revoga os Decretos Legislativos nºs 46, de 12 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e 479, de 21 de agosto de 2012, que dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 46, de 12 de outubro de 1977, que dispõe sobre a regulamentação de concessão de títulos honoríficos.

Art. 2°  Este Decreto Legislativo entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

                                                    Presidente  Prudente,  Prédio  Público  “Dr. Pedro Furquim”, em 25 de abril de 2024.

   TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

                       Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. 

                                                  MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                             Diretor da Secretaria