Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.868, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Instituto Sereia.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO SEREIA.

Parágrafo único. Fica acrescida à Lei nº 5.002/1997 – Lei de Declaração de Utilidade Pública – a entidade mencionada neste artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 24 de fevereiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal