Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEFIN Nº 003/2026

Em 24 de Fevereiro de 2026.

Cádmo Lupércio Garcia, Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Leiloeiro, consoante determina a Lei Federal 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade das sobreditas nomeações, sem a qual os procedimentos licitatórios não poderão ser divulgados ou conduzidos e em conformidade com a Lei 11.845/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas as funções de Comissão de Contratações, Agente de Contratação e Pregoeiros e Leiloeiros designados pela Administração de forma a receber, examinar, conduzir e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares;

Art. 2º Os Agentes de Contratação serão compostos pelos seguintes representantes:

1. André Luiz Messias de Souza

2. Andressa Fukase Cerqueira

3. Ayslan da Silva Santana

4. Eduardo Mitsuo Kurozawa

5. Ernesto Gusmão Filho

6. Fábio Batista de Carvalho

7. Gabriel Samorano Marins

8. Giovana Rodrigues Barbosa Yaralian

9. Helena Maria Cressembini

10. Juliene Maldonado Orosco de Andrade

11. Larissa Anne de Moraes Souza

12. Magna Heringer Mariano Bellun

13. Priscila Yuriko Horiguchi

14. Rafael Colnago Guedes Valões

Art. 3º A equipe de Pregoeiros será composta pelos seguintes representantes:

1. Fábio Batista de Carvalho

2. Giovana Rodrigues Barbosa Yaralian

3. Rafael Colnago Guedes Valões

4. Ayslan da Silva Santana

Parágrafo Único. Os Agentes de Contratação poderão solicitar colaboração de demais setores e servidores quando necessário.

Art. 4º O Leiloeiro será atribuição das representantes

1. Ayslan da Silva Santana

2. Larissa Anne de Moraes Souza

3. Giovana Rodrigues Barbosa Yaralian

Art. 5º Competirá ao Agente de Contratação:

1. Tomar decisões

2. Acompanhar o trâmite da licitação

3. Dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme inciso LX do artigo 6º da Lei 14.133/2021.

Art. 6º Competirá ao Pregoeiro;

1. Condução e coordenação técnica do certame, na modalidade Pregão Eletrônico.

2. Seleção da proposta mais vantajosa para Administração

3. Supervisionar a instrução processual

4. Responder recursos e impugnações

Art. 7º Competirá ao Leiloeiro

1. Conduzir procedimentos operacionais de licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;

2. Conduzir as fases de lances

3. Atuar na fase recursal

.

Art.8º Esta portaria produz efeitos a partir desta data, revogando a Portaria 001/2026.

CUMPRA-SE

Cádmo Lupércio Garcia

Secretário de Finanças