Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DELCI CAVALHEIRO DE SOUZA CAMPOS
Cad. Imóvel: 0248120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1603/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

EMILIA AKEMI GAKIYA
Cad. Imóvel: 0117210001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1604/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES
Cad. Imóvel: 0751219001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1605/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES
Cad. Imóvel: 0751219001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1606/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

LEANDRO MARTINS ALVES
Cad. Imóvel: 0751220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1607/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

LEANDRO MARTINS ALVES
Cad. Imóvel: 0751220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1608/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 06/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANNA SANTOS MOLINA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0151460001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1609/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0751222001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1610/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0751222001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1611/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0117260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1612/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FRANCISCO DO BONFIN NETO
Cad. Imóvel: 0242230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1613/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

DACIO GONÇALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 7407971001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1614/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 180,00 UFM

TEREZA MARIA DO CARMO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0058200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1615/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

EMERSON ALESSANDRO PITTA
Cad. Imóvel: 0745859001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1616/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 457,01 UFM

EMERSON ALESSANDRO PITTA
Cad. Imóvel: 0745859001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1617/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

TEREZA MARIA DO CARMO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0058190001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1618/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

SHEILA MARIA ZAMBOLIM
Cad. Imóvel: 0073330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1619/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1620/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1621/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1622/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Cad. Imóvel: 0230170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1623/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1624/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1625/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

VILMA THOMAZ BARBOSA MENDES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0229860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1626/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

NELSON PIRES
Cad. Imóvel: 0229740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1627/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDIVALDO MASIERO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0633780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1628/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026
Obs: tomar providencias quanto infiltracao no imovel vizinho de numero 3240

MATHEUS AUGUSTO RIEDO BERTUCCHI
Cad. Imóvel: 0767423001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1629/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026
Obs: Retirar em prazo imediato terras da via publica. Deixando a totalmente livre.

MATHEUS AUGUSTO RIEDO BERTUCCHI
Cad. Imóvel: 0767423001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1630/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 06/03/2026 - Valor: 500,00 UFM

IVANILDE PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0052820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1631/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026
Obs: Realizar poda nos arbustos a fim de evitar incidentes por falta de visibilidade no cruzamento.

RAFAEL RIBEIRO COUTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758471001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1632/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

LUCIANO PEREIRA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0758752001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1633/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LIMITADA
Cad. Imóvel: 0758751001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1634/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARIA JOSE BORGES
Cad. Imóvel: 0759072001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1635/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

GILMAR CARRENHO BATISTA
Cad. Imóvel: 0759071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1636/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LIMITADA
Cad. Imóvel: 0758991001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1637/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

ARNALDO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0758988001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1638/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LIMITADA
Cad. Imóvel: 0758987001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1639/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LIMITADA
Cad. Imóvel: 0758986001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1640/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALQUIRIA CRISTINA VIEIRA
Cad. Imóvel: 0758978001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1641/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

KRISTIE FABRICIO DA SILVA BRAVO
Cad. Imóvel: 0758983001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1642/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

GUILHERME COSTA MADIA
Cad. Imóvel: 0764217001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1643/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

GUILHERME COSTA MADIA
Cad. Imóvel: 0764217001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1644/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

GUILHERME COSTA MADIA
Cad. Imóvel: 0764217001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1645/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 80,00 UFM

EDUARDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0764218001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1646/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

EDUARDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0764218001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1647/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 80,00 UFM

EDUARDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0764218001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1648/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764219001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1649/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764219001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1650/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 80,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764219001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1651/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764215001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1652/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 260,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764215001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1653/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 330,00 UFM

DANIEL OLEGARIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0149352001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1654/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

OCEANO 360 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0714935001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1655/2026 - Data da Infração: 27/02/2026
Prazo: 18/03/2026
Obs: ART - Apresentar Responsavel Tecnico do muro do fundo do imovel.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística