Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.515, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Reajusta os valores do serviço de táxi deste Município.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a planilha de custo operacional juntada aos autos do protocolo nº 73.607/2025, datado de 11 de dezembro de 2025, protocolado pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos, Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Passageiros de Presidente Prudente e Região;

Considerando os índices inflacionários anuais apurados pela Administração Pública,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estabelecidos os valores para a bandeirada, o quilômetro rodado nas bandeiras I e II e hora parada, para o serviço de táxi neste Município, como segue:

I - bandeirada R$ 6,49

II - quilômetro rodado na bandeiraI R$ 3,80

III - quilômetro rodado na bandeira II R$ 4,72

IV - hora parada R$ 20,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 27.931/2017.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 26 de fevereiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

ADAUTO BIBIANO DA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública