NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1986/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
ANA MARIA DO NASCIMENTO
R MARCELO GOMES, 115 - RESIDENCIAL DAIANE
Descrição: INFRAÇÃO AMBIENTAL
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 29022/2025
CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO
R ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 699 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 9208/2025
LUCAS FERNANDO PONTALTI KRASUCKI
R FERNÃO DIAS, 764 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 819/2026
LUCAS FERNANDO PONTALTI KRASUCKI
R FERNÃO DIAS, 764 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 818/2026
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
R GUADALAJARA, 1185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 8818/2025
EMILIO LUIZ DE OLIVEIRA
R DOS PAULISTAS, 1015 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 9134/2025
WILMAN JAMES JORGE
R PAULO EIRÓ, 130 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 8528/2025
NAIR MARIA DE OLIVEIRA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 266 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 9137/2025
FRANCISCO ARCHANJO DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 626 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 9204/2025
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 852/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 853/2026
ESPEDITO SOARES DA SILVA
R VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 85 - PARQUE ALVORADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 8773/2025
EUNICE DE PAULO RUFINO
R IRACY AMÉRICO DELFINO, 57 - RES NOVO HORIZONTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 1083/2026
EUNICE DE PAULO RUFINO
R IRACY AMÉRICO DELFINO, 57 - RES NOVO HORIZONTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 1084/2026
MARCEL FARIAS DOS SANTOS
R IRACY AMÉRICO DELFINO, 49 - RES NOVO HORIZONTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 1082/2026
SERGIO MIRANDA MENDES
R EMÍLIO MORI, 185 - VILA GINÁSIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 9210/2025
EDUARDO BERTTI
R MARIA DA GLÓRIA, 336 - VL CLÁUDIA GLÓRIA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 9095/2025
AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
R MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 466 - VILA SANTA HELENA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 8984/2025
JOSE BADAM
R RIBEIRO DE BARROS, 89 - JARDIM AVIAÇÃO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 28/2026
MAFALDA MARCHI DE OLIVEIRA
R SETE DE SETEMBRO, 1305 - VL DO ESTÁDIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 42/2026
JOSE AUGUSTO DE CAMPOS
R DOZE DE OUTUBRO, 15 - JARDIM AVIAÇÃO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 173/2026
YUTAKA SHIRAIWA
R WANDIL WRUCK, 14 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 670/2026
YUTAKA SHIRAIWA
R WANDIL WRUCK, 30 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 669/2026
EDSON XIMENES MENDES
R THIAGO LUIZ ROSA, 91 - JARDIM ITACARÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 428/2026
CARLA HELENA JACINTHO
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 162 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 1224/2026
ELIZABETE MACEDO SOUZA
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 154 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 07/04/2026
Processo de Lançamento: 1223/2026
Presidente Prudente, 06 de março de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
PORTARIA SEDUC N.º 27/2026
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
Resolução CMI Nº 06-2026 - Aditamento de valor TF Nº 50-2024 - APIV - Caminhada Julho Violeta
Resolução CMAS nº 07-2026 - Aprovação de Recursos - Emenda Parlamentar Federal - Marangoni
PORTARIA SEDUC N.º 30/2.026
PORTARIA SEDUC N.º 31/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 82/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 79/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 80/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 78/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 87/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 96/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 95/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 94/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 93/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 92/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 91/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 90/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 89/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 88/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 86/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 85/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3604/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 ORIUNDO DA NOTA DE EMPENHO Nº 9955/2025
TERMO DE FOMENTO nº 77/2026
TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 149/2023
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DAS ATAS DO PE 177/2024
PORTARIA Nº 269, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 271, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 272, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 274, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 275, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 270, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 278, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 276, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 277, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 279, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 267, DE 5 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SEDUC N.º 24/2.026
PORTARIA SEDUC N.º 25/2026
PORTARIA SEDUC N.º 26/2.026
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
DECRETO Nº 37.534, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Edital de Notificação de Multas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
MINUTA CONTRATUAL Nº 65/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 84/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 83/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 81/2026