Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1747/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1748/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1749/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 500,00 UFM

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1750/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Executar limpeza imediata da via publica (avenida), por terras escoadas pelo seu imovel. Tambem executar retencao das terras para evitar novas infracoes. Prazo imediato.

SERGIO MIRANDA MENDES
Cad. Imóvel: 0106410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1751/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 396,00 UFM

HELIO TAKASHI AOYAGI
Cad. Imóvel: 0101350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1752/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 726,00 UFM

PAULO CESAR COSTA
Cad. Imóvel: 0101360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1753/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0491300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1754/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 661,50 UFM

YOSHIE KABAYACHI
Cad. Imóvel: 0172740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1755/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0389360001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1756/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0389360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1757/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

ROSANGELA APARECIDA XAVIER
Cad. Imóvel: 0297580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1758/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO BUGALHO
Cad. Imóvel: 0297820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1759/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348343001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1760/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 216,45 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348343501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1761/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 216,32 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348346001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1762/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 216,09 UFM

RENATA SANTANA RIBEIRO ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0253430001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1763/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348346501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1764/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 215,97 UFM

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1765/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1766/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1767/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1768/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1769/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

EDSON XIMENES MENDES
Cad. Imóvel: 0751709001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1770/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 285,00 UFM

FABIANO KOGI TERANISI
Cad. Imóvel: 0292900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1771/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

FABIANO KOGI TERANISI
Cad. Imóvel: 0292900001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1772/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 220,00 UFM

FABIANO KOGI TERANISI
Cad. Imóvel: 0292900001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1773/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

ALBINO LANZA
Cad. Imóvel: 0292810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1774/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAURO RIBEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0082060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1775/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIOGO INDON IBOSHI
Cad. Imóvel: 0051603001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1776/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

DIOGO INDON IBOSHI
Cad. Imóvel: 0051603001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1777/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIOGO INDON IBOSHI
Cad. Imóvel: 0051603001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1778/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

ELIZON GERALDO DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0158900001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1779/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ELIZON GERALDO DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0158900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1780/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0159040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1781/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 198,00 UFM

FRANCISCA IZABEL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0108620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1782/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 726,00 UFM

LOURIVAL FAUSTINO DE JESUS
Cad. Imóvel: 0310693501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1783/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOURIVAL FAUSTINO DE JESUS
Cad. Imóvel: 0310693501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1784/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

RICARDO YUKIO MORIMOTO
Cad. Imóvel: 0609640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1785/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

RICARDO YUKIO MORIMOTO
Cad. Imóvel: 0609635001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1786/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

VERA WEHBI LACERDA
Cad. Imóvel: 0178290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1787/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

VERA WEHBI LACERDA
Cad. Imóvel: 0178290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1788/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELIO AQUARONI FARAO GOMES
Cad. Imóvel: 0060604001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1789/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA REBAL LTDA
Cad. Imóvel: 0060900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1790/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 900,00 UFM

HELIO RENATO IDALGO
Cad. Imóvel: 0060890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1791/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0060660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1792/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 775,50 UFM

IRIS DE ARRUDA ARMELIM
Cad. Imóvel: 0034550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1793/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 454,50 UFM

ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0034540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1794/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 412,50 UFM

LUIZ REINALDO BAZZO
Cad. Imóvel: 0019800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1795/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ REINALDO BAZZO
Cad. Imóvel: 0019800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1796/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0153340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1797/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANA YON JIUAN LEE
Cad. Imóvel: 0153290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1798/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANA YON JIUAN LEE
Cad. Imóvel: 0153290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1799/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
Cad. Imóvel: 0153000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1800/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO KEIZO TANAKA
Cad. Imóvel: 0262750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1801/2026 - Data da Infração: 04/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1802/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 1215,57 UFM

EDNA CARNEIRO SIMOES
Cad. Imóvel: 0196520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1803/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CHARLOTTE LUISE WELLER LUPOLI
Cad. Imóvel: 0196850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1804/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

WANDERSON LUPOLI
Cad. Imóvel: 0156810002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1805/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA
Cad. Imóvel: 0425230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1806/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA L TREVISANELLI DELA VIUDA
Cad. Imóvel: 0156530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1807/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0635540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1808/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 673,14 UFM

WALTUIR JOSE DOS REIS
Cad. Imóvel: 0156200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1809/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 396,00 UFM

EDGAR MIGUEL SOARES
Cad. Imóvel: 0456930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1810/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDGAR MIGUEL SOARES
Cad. Imóvel: 0456930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1811/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA
Cad. Imóvel: 0199940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1812/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA
Cad. Imóvel: 0199940002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1813/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 726,00 UFM

NEWTON DURAES TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0023160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1814/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0200180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1815/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 544,50 UFM

KATIA FERNANDES FIGUEIRA STERSI
Cad. Imóvel: 0200160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1816/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 544,50 UFM

IVAN MARINO ALVES
Cad. Imóvel: 0427440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1817/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

IVAN MARINO ALVES
Cad. Imóvel: 0427440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1818/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA MARIA DE SOUZA BIANCHI
Cad. Imóvel: 0427660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1819/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA MARIA DE SOUZA BIANCHI
Cad. Imóvel: 0427660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1820/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOURIVAL FEITOSA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0389340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1821/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LOURIVAL FEITOSA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0389340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1822/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

EDSON VINICIUS DE LIMA
Cad. Imóvel: 0426157201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1823/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 494,94 UFM

ELIZABETE MACEDO SOUZA
Cad. Imóvel: 0753028001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1824/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

ELIZABETE MACEDO SOUZA
Cad. Imóvel: 0753028001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1825/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

CARLA HELENA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0753027001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1826/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

RONALDO CARDOSO MACHADO
Cad. Imóvel: 0762681001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1827/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 449,45 UFM

RONALDO CARDOSO MACHADO
Cad. Imóvel: 0762664001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1828/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 526,91 UFM

JOSE VIEIRA DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0552790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1829/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE VIEIRA DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0552790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1830/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Executar limpeza geral de materiais das calcadas vizinhas, deixando as livres.

EDUARDO BERTTI
Cad. Imóvel: 0197950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1831/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 702,06 UFM

MARIA ELISA PINHEIRO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0552780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1832/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIA ELISA PINHEIRO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0552780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1833/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1834/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1835/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Deixar a calcada livre

GILBERTO SEBASTIAO PRIOSTE
Cad. Imóvel: 0197970001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1836/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

VICENTE SILVERIO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0197980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1837/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA MADALENA FARIA
Cad. Imóvel: 0067710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1838/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

FATIMA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0067700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1839/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1840/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1841/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

PATRICIA VANESA MATIAS
Cad. Imóvel: 0474225001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1842/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

PATRICIA VANESA MATIAS
Cad. Imóvel: 0474225001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1843/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Deixar a calcada livre

SILVIO YOSHITI YAMADA
Cad. Imóvel: 0090470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1844/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAELINE CRISTINA POLIDORIO CARDOSO REICHERT
Cad. Imóvel: 0127910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1845/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 840,00 UFM

ROMILDA DE LOURDES TROMBELI SILVERIO
Cad. Imóvel: 0183330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1846/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 281,15 UFM

SILVANA MALAMAN TREVISAN DIAS BATISTA
Cad. Imóvel: 0000640001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1847/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

SERGIO GRACINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0299120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1848/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCILENE MARQUES
Cad. Imóvel: 0296520001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1849/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE SENNES DIAS
Cad. Imóvel: 0296680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1850/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO MILANI
Cad. Imóvel: 0090750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1851/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO MILANI
Cad. Imóvel: 0090750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1852/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

ANGELA MARIA DIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0266390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1853/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0397736001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1854/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 1400,00 UFM

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0397736001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1855/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Consertar (concretar) varios buracos pela extensao da calcada. Tambem executar podas de galhos por toda calcada.

ACAE ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0742740002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1856/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 700,00 UFM

ACAE ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0742740002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1857/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

ACAE ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0742740002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1858/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026
Obs: Executar consertos( concretar) buracos e concretos levantados por arvores, capinar e podar galhos, tudo o que esta impedindo o trafego natural dos pedestres.

ACAE ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0742740002
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1859/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALBERTINO JOSE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0251370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1860/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

EUCLIDES PELAGIO
Cad. Imóvel: 0296840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1861/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 611,33 UFM

EULALIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0291010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1862/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 448,50 UFM

DIAMANTINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0291020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1863/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VELLONI
Cad. Imóvel: 0291800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1864/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 741,00 UFM

HIRAKU SATO
Cad. Imóvel: 0294590001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1865/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

IVANI PEREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0293640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1866/2026 - Data da Infração: 05/03/2026
Prazo: 24/03/2026 - Valor: 441,75 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística