Resolução CMAS nº 07-2026 - Aprovação de Recursos - Emenda Parlamentar Federal - Marangoni
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1986/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste Conselho no dia 03 de março de 2026, resolve:
Artigo 1º – Fica aprovado o recebimento dos recursos provenientes de Emenda Impositiva do Governo Federal, do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, no valor total de R$ 1.360.000,00 (Um milhão e trezentos e sessenta mil reais) repassados para custeio, conforme quadro abaixo:
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Entidade |
Valor |
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Associação Assistencial Corrente do Bem de Presidente Prudente - AAPCBPP |
R$ 380.000,00 |
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Associação de Peregrinação do Rosário |
R$ 200.000,00 |
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Centro Social Santa Rita de Cássia |
R$ 90.000,00 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente - APAE |
R$ 70.000,00 |
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Lar Santa Filomena |
R$ 50.000,00 |
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Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos |
R$ 50.000,00 |
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Vila da fraternidade Ana Jacinta |
R$ 50.000,00 |
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Associação do Fissurado Labio-Palatal e Deficiente Auditivo - AFIPP |
R$ 50.000,00 |
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Associação Prudentina de Incentivo a Vida - APIV |
R$ 50.000,00 |
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Associação O Amor é a Resposta |
R$ 200.000,00 |
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Serviço de Obras Sociais - SOS |
R$ 50.000,00 |
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Casa do Aprendiz Cidadão - CAC |
R$ 50.000,00 |
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Associação Tra Noi de Presidente Prudente |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL |
R$ 1.360.000,00 |
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 05 de março de 2026.
LUZIA FABIANA SALES MACEDO
Presidente do CMAS
PORTARIA SEDUC N.º 27/2026
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Resolução CMI Nº 06-2026 - Aditamento de valor TF Nº 50-2024 - APIV - Caminhada Julho Violeta
PORTARIA SEDUC N.º 30/2.026
PORTARIA SEDUC N.º 31/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 82/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 79/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 80/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 78/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 87/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 96/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 95/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 94/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 93/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 92/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 91/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 90/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 89/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 88/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 86/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 85/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3604/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 ORIUNDO DA NOTA DE EMPENHO Nº 9955/2025
TERMO DE FOMENTO nº 77/2026
TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 149/2023
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DAS ATAS DO PE 177/2024
PORTARIA Nº 269, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 271, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 272, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 274, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 275, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 270, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 278, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 276, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 277, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 279, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 267, DE 5 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SEDUC N.º 24/2.026
PORTARIA SEDUC N.º 25/2026
PORTARIA SEDUC N.º 26/2.026
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
DECRETO Nº 37.534, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Edital de Notificação de Multas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
MINUTA CONTRATUAL Nº 65/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 84/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 83/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 81/2026
